DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo quer criar um novo modelo de cobrança de dívidas tributárias federais. Ontem, em reunião no Palácio do Planalto, o ministro Guido Mantega (Fazenda) apresentou aos líderes partidários da base aliada proposta para estimular o pagamento ou o parcelamento de créditos e reduzir litígios e a criação de passivos por demandas em excesso.
Para reduzir os custos de administração do sistema de cobrança, o governo propõe a extinção de dívidas menores de R$ 10 mil, vencidas há cinco anos ou mais. De acordo com dados do Ministério da Fazenda, isso eliminaria 2,1 milhões de processos (18,1% do total) e resultaria em uma "baixa" de R$ 3,6 milhões (menos de 0,28% do total dos créditos que o governo tem a receber).
Outra proposta do governo para agilizar os julgamentos é unificar os órgãos de segunda instância administrativa, centralizando as decisões. Hoje, existem três conselhos contribuintes, mais a Câmara superior de recursos fiscais.


Texto Anterior: Funcionários dos Correios iniciam greve
Próximo Texto: Meios de pagamento: Setor de cartões aumenta previsão de crescimento anual
Índice