|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
INFRA-ESTRUTURA
Ministro diz que projeto terá de sair neste ano; para João Paulo, uso de medida provisória não deve ser descartado
Dirceu pressiona por aprovação das PPPs
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SALVADOR
O ministro-chefe da Casa Civil,
José Dirceu, disse que o projeto
que estabelece as PPPs (Parcerias
Público-Privadas) terá que ser
aprovado até o final do ano. Ao
ser questionado se o governo editará uma medida provisória caso
não consiga votar o texto no Congresso, informou que o presidente Lula poderá analisar a hipótese.
"Essa é uma questão [edição de
medida provisória] que está, evidentemente, na alçada do presidente da República. Ele não o fará
sem antes consultar os líderes e os
presidentes das casas [Câmara e
Senado]", disse. "O país precisa
das PPPs, não pode virar o ano
sem essa legislação", completou.
Ontem, Dirceu elevou o tom do
debate político sobre o assunto,
criticando fortemente a postura
do PSDB. Mesmo assim, o ministro continuou avaliando que há
chance de votação. "Os líderes do
governo e os presidentes das duas
casas estão fazendo um esforço
nesse sentido. Acredito que há
condições para que se vote as
duas legislações [PPPs e Lei de Falências]", afirmou.
"É natural que em um ano de
eleição, a agenda e a pauta do
Congresso, entre agosto e setembro, seja curta. Mas dado à urgência e à relevância dos dois temas,
vale a pena esse esforço concentrado. Nós vamos fazer um grande esforço", disse.
Congresso
Ontem, após reunião com o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do governo na Casa, o
ministro do Planejamento, Guido
Mantega, disse que MP seria o último recurso do governo. "Retomamos a negociação e o projeto
tem duas comissões pela frente. É
possível analisar algumas emendas que serão feitas e vejo algumas muito positivas".
Apesar do esforço do governo
no Congresso, o próprio presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), não descarta a hipótese de o governo recorrer a uma
medida provisória sobre a PPP.
"Pela importância que a PPP tem
para a economia do país, a MP
não deve ser descartada."
Segundo o presidente da Câmara, o governo não pode perder
tempo para aprovar a PPP. "Temos de unir esforços para que o
projeto seja aprovado", disse.
Atraso
O objetivo inicial do governo,
quando encaminhou o projeto ao
Congresso no ano passado, era fazer as primeiras licitações de parcerias no primeiro semestre deste
ano. Não há mais previsão sobre
quando serão realizadas as licitações. Com o atraso, o Orçamento
de 2005 foi enviado ao Congresso
sem previsão de gastos com PPPs.
Com a divulgação, anteontem,
do crescimento de 4,2% do PIB
(Produto Interno Bruto) no primeiro semestre, em relação ao
mesmo período do ano passado,
o governo está mais preocupado
com a aprovação do projeto, considerado fundamental para manter o crescimento econômico.
Com as PPPs, o governo espera
obter investimentos na área de infra-estrutura e, com isso, incentivar o setor produtivo.
Para viabilizar a votação do projeto, o governo tem acenado com
modificações. A principal mudança limita os gastos com parcerias a um percentual da arrecadação de tributos de União, Estados
e Municípios.
Essa mudança foi feita com objetivo de fechar eventuais brechas
no projeto que permitissem que
Estados e Municípios burlassem a
Lei de Responsabilidade Fiscal ao
fecharem parcerias com o setor
privado. Essa possibilidade é uma
das principais críticas da oposição
ao projeto.
Texto Anterior: Frase Próximo Texto: PFL critica medida provisória Índice
|