País solicitou que órgão verifique se decisão sobre subsídio foi cumprida

Questão pode ser reapresentada pelo Brasil e examinada pelo órgão em reunião que acontece no final de setembro

VINICIUS ALBUQUERQUE
DA FOLHA ONLINE

Os EUA bloquearam ontem um pedido do Brasil à OMC (Organização Mundial do Comércio) para que seja investigada a observância, por parte do governo americano, da decisão do painel da organização que condenou os subsídios ilegais concedidos aos produtores de algodão do país.
O governo brasileiro considera que a extinção do "Step 2" (programa do governo dos EUA para compra do algodão a preços mais altos que os de mercado) e de outros auxílios "não são suficientes" e que os programas de subsídios "continuam em plena operação".
"Dados os passos significativos -e, francamente, difíceis- que os EUA deram para implementar as recomendações e as regras [da OMC], é particularmente desapontador que o Brasil alegue no pedido de painel a "inexistência de medidas para cooperação'", disse o governo americano. "Os fatos também não dão apoio à alegação do Brasil [...] Desse modo, os EUA consideram que o pedido do Brasil para um painel é desnecessário e sem fundamento."
A próxima reunião do OSC (Órgão de Solução de Controvérsias) da OMC está programada para o fim deste mês.
No dia 1º de agosto, entrou em vigor a lei, aprovada em fevereiro deste ano pelo Congresso dos EUA, que aboliu o "Step 2". Em 2005, a OMC considerou o subsídio ilegal.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o pedido para a abertura do painel continua na agenda e deve ser discutido ainda neste mês. O país que é objeto de um painel pode bloquear o primeiro pedido, mas, se o pedido for reapresentado, o painel pode ser aberto.
O Brasil diz que os EUA conseguiram manter a posição de segundo maior produtor de algodão do mundo (atrás da China) devido aos US$ 12,5 bilhões em subsídios pagos aos produtores entre 1999 e 2003. Em julho do ano passado, o governo brasileiro obteve da OMC o direito de retaliar os EUA em até US$ 3 bilhões.

Rodada Doha
Os subsídios à agricultura, bem como as tarifas sobre importações agrícolas nos países desenvolvidos, foram os fatores que acarretaram a interrupção das discussões da Rodada Doha de liberalização do comércio.
Lançada em 2001 no Qatar, a rodada estagnou após a cúpula ministerial de 2003 em Cancún (México).
Na cúpula de Hong Kong no ano passado havia ficado acertado que até junho deste ano haveria um esboço de proposta para cortes de subsídios e redução de tarifas, mas não houve acordo.