ISABEL VERSIANI
da Sucursal de Brasília

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou ontem, com restrições, a compra da empresa Liquid Carbonic pela White Martins.
Com o negócio, fechado há três anos, no valor de R$ 718,827 milhões, a White Martins passou a deter o monopólio do mercado nacional de gás carbônico, usado na produção de refrigerantes.
Para aprovar o processo, o Cade declarou a White Martins impedida de ampliar suas fontes de matéria-prima pelos próximos seis anos. O objetivo é estimular a entrada de competidores no mercado de gás carbônico durante o período da restrição.
O vice-presidente jurídico da White Martins no Brasil, Júlio César Cassano, considerou a restrição imposta pelo conselho como um "dirigismo estatal".
"As condições do mercado de gases no Brasil mudaram desde 1996 e essas restrições são desnecessárias", disse. Segundo Cassano, a White Martins detém hoje 56% da oferta de gás carbônico no país, contra uma concentração de 98% em 1996.

Contratos de preferência
Atualmente, além da White Martins, três empresas operam com gás carbônico no Brasil: Aga, Messer e Air Liquide.
O faturamento anual do setor no país é estimado em R$ 100 milhões.
O Cade também proibiu a White Martins de selar contratos de preferência com seus clientes.
Nesse tipo de contrato, os compradores se comprometem a só procurar novos fornecedores se houver oferta de preços mais baixos. O conselho entende que a regra fere a livre concorrência
O advogado da White Martins José Inácio Franceschini disse que a empresa terá que rever os contratos já assinados com clientes para obedecer à orientação.
O Cade aplicou, ainda, multa de R$ 1,123 milhão à White Martins por entender que a empresa apresentou, durante o processo, informações enganosas relativas à existência de capacidade ociosa.

Recurso contra multa
A White Martins nega a existência de capacidade ociosa e, ontem, informou que vai recorrer da cobrança da multa.
O relator do processo White Martins no Cade foi o conselheiro Mércio Felsky. Seu parecer foi aprovado com o voto de cinco dos sete componentes do conselho.
A conselheira Lúcia Helena Salgado, que nos dois últimos julgamentos do conselho havia pedido vista do processo, ontem se declarou impedida de julgar o caso por "questões de foro íntimo".
O presidente do Cade, Gesner Oliveira, só apresenta seu voto no caso de empate do plenário.


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