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Governo relaxa análise de casas populares
Para acelerar processos, Caixa Econômica Federal terceiriza avaliações relativas ao programa Minha Casa Minha Vida
Banco estatal alega
"compromisso com governo
federal" para mudança
de seus procedimentos;
funcionários protestam
SHEILA D'AMORIM
ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Com o objetivo de acelerar a
construção das casas prometidas no programa Minha Casa
Minha Vida (MCMV) para
2010, o governo federal terceirizou todas as análises técnicas
de engenharia das obras.
Com isso, os 973 engenheiros
e arquitetos concursados da
Caixa Econômica Federal
-normalmente os encarregados das análises em grandes
obras, que movimentam um
volume significativo de recursos públicos- ficarão obrigatoriamente de fora do programa.
Uma das principais vitrines
do governo Lula, ao lado do
Bolsa Família e do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o MCMV prevê 1 milhão de casas para famílias com
renda até dez salários mínimos.
Somente em subsídios serão
consumidos cerca de R$ 34 bilhões, incluindo recursos diretos da União e do FGTS.
Em comunicado datado de 13
de agosto e obtido pela Folha, a
Caixa alega um "compromisso
com o governo federal" e determina que o trabalho de análise
técnica seja distribuído para
3.682 funcionários terceirizados cadastrados pelo banco.
A Caixa já vinha recorrendo à
iniciativa privada para a avaliação de obras sob sua responsabilidade, uma vez que o quadro
fixo de engenheiros e arquitetos não dá conta das demandas.
Mas era política no banco delegar a esses terceirizados as análises de baixo risco, como avaliação do valor de imóvel a ser
financiado. As obras de grande
vulto e impacto social (como as
do PAC e as da MCMV) costumavam ser repassadas para os
funcionários de carreira.
Em casos extremos, em que
era preciso passar trabalho
desses programas para terceiros, a obra era monitorada por
um engenheiro do quadro da
Caixa. Agora, noutra iniciativa
surpreendente, a Caixa atribuiu apenas aos gerentes e supervisores técnicos a tarefa de
monitorar os terceirizados.
Segundo a Folha apurou, as
mudanças foram recebidas
com protestos pelo corpo de
engenheiros do banco. Eles alegam sobrecarga de trabalho
(no caso dos gerentes e supervisores) e esvaziamento de funções (no caso dos engenheiros
e arquitetos). Além disso,
apontam para os riscos de descontrole no uso de dinheiro público e dizem não querer se associar a um procedimento administrativo tão vulnerável.
Essas queixas já foram encaminhadas ao vice-presidente
de Governo da Caixa, Jorge
Hereda. Em algumas superintendências regionais, como no
interior de São Paulo, funcionários estão se recusando a
cumprir a determinação, o que
levou à paralisação de obras.
"A terceirização é comum. O
que é anormal é retirar totalmente os funcionários do quadro da Caixa e deixar o monitoramento apenas na mão dos
chefes", reclama o presidente
da Aneac (Associação Nacional
dos Engenheiros e Arquitetos
da Caixa), Luiz Guilherme Zigmantas. Ele é um dos representantes que está negociando a
revogação da decisão com Hereda.
Segundo Zigmantas, o vice-presidente do banco prometeu
dar uma resposta aos funcionários até o final do mês.
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