SÍLVIA MUGNATTO
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Pressionados pelo Executivo, os líderes do governo no Congresso Nacional decidiram ontem votar hoje a prorrogação da alíquota de 27,5% da tabela do Imposto de Renda por tempo indeterminado.
No início da tarde de ontem, a prorrogação por apenas um ano era vista como uma solução ideal para que a discussão sobre a tabela fosse reaberta em 2004. A prorrogação por um ano conta com o apoio dos governadores, disse o deputado José Pimentel (PT-CE).
Em um ano, as mudanças na tabela poderiam ser discutidas com mais profundidade. Além disso, governo e oposição teriam mais tempo para avaliar os efeitos da reforma tributária sobre as receitas. Durante a tarde de ontem, a Receita Federal chegou a propor a criação de uma alíquota de 35% para rendimentos acima de R$ 6.000 para compensar uma eventual correção geral na tabela, segundo o vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). Mas a medida foi rejeitada pelos líderes.
"O governo está pedindo apenas o que foi dado pelo governo anterior", disse o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), ao justificar a manutenção dos 27,5%. Mas o próprio líder lembrou que a prorrogação por prazo indeterminado não impede uma mudança no médio prazo.
A Receita Federal continua estudando mudanças na tabela para torná-la mais progressiva. Ou seja, fazer quem ganha mais pagar mais. Pimentel lembrou ontem que a alteração da tabela atual é um compromisso de campanha do governo.

Alíquota de 10%
A Receita Federal chegou a uma proposta que reajustaria o limite de isenção atual em 10% (passaria de R$ 1.058 para R$ 1.164). As perdas seriam compensadas com mudanças nos cálculos das deduções com saúde, dependentes e educação.
Ontem, Pimentel afirmou que outro estudo prevê a criação de uma alíquota de 10%. Mas não informou qual a faixa de renda que ela contemplaria. Hoje, entre R$ 1.058 e R$ 2.115, existe apenas a alíquota de 15%.
"O certo é que nem os Estados nem os municípios aceitam perder arrecadação", disse Pimentel.
O secretário-adjunto da Receita Federal Carlos Alberto Barreto explicou na sexta-feira que uma correção de 10% ou 12% no limite de isenção poderia ser compensada com mudanças nas deduções.
No caso das deduções, o contribuinte que está na alíquota de 27,5% descontaria menos e o que está na de 15%, mais. É que hoje para uma despesa de saúde de R$ 100, a faixa de renda mais alta deixa de pagar R$ 27,50. A faixa mais baixa deixa de pagar R$ 15. O objetivo seria igualar os dois descontos em R$ 20.


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