São Paulo, terça-feira, 03 de fevereiro de 2004

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LEITE DERRAMADO

Empresa queria 90 dias para justificar concordata, mas só terá 30

Justiça aperta o cerco à Parmalat

ADRIANA MATTOS
DA REPORTAGEM LOCAL

A Parmalat Participações do Brasil tem 30 dias, e não 90 dias, como solicitava à Justiça, para reunir documentos que justifiquem o pedido de concordata preventiva da companhia. O prazo foi determinado pelo juiz Claudio Villar, da 4ª Vara Cível de São Paulo. Além disso, o novo comitê de interventores que administrará a unidade da Parmalat Alimentos em Itaperuna (RJ) deve ser nomeado hoje pela Justiça.
O prazo determinado para a formação desse colegiado é de dez dias, mas será encurtado.
E mais: também começa a correr de forma acelerada o processo de pedido de falência do banco Fibra contra a Parmalat Participações do Brasil. Pela dívida não paga de R$ 1,008 milhão, o banco entrou com o pedido na 4ª Vara Cível de São Paulo no dia 23. Agora, o juiz Cláudio Villar determinou que o oficial de justiça cite (informe) a empresa do pedido.
A citação pode ser feita em até 30 dias. Advogados especializados em falência ouvidos ontem acreditam que, pela gravidade do caso, a citação pode ocorrer nos próximos dias.
Esse despacho é importante no sentido de que, após ser citada, a Parmalat Participações tem 24 horas para pagar o débito, depositá-lo em juízo (e negociar com o credor) ou simplesmente não pagar a dívida. Nesse caso, se não quitar a pendência no prazo de 24 horas, a empresa pode ter a falência decretada pela Justiça.
Os dois processos que correm no Fórum Central de São Paulo -o de concordata e o de pedido de falência- e o existente na Comarca de Itaperuna (onde foi aceita a intervenção na empresa) caminham de forma paralela.
No caso da intervenção determinada pela Justiça na unidade fabril de Itaperuna, podem ser escolhidos hoje os nomes dos cinco membros que administrarão a fábrica de leite, na avaliação do secretário estadual de Agricultura do Rio, Christino Áureo. Haverá uma cadeira para um representante das cooperativas, para os empregados da fábrica, para o Estado do Rio, para o município de Itaperuna e para a Parmalat.
Assim como está ocorrendo no Rio, o Estado de Goiás também deve pedir intervenção judicial na fábrica de Santa Helena (GO). Isso pode ser feito por meio de uma ação cível pública encaminhada à Justiça pela procuradora geral do Estado, Laura Bueno.
Ontem, a Faeg, Federação da Agricultura de Goiás, entrou em contato com a procuradora para ver se isso é possível. "Vamos falar com o governador do Estado para que se consiga solicitar a intervenção. Isso só pode ser feito com apoio do Estado", diz Macel Caixeta, presidente da Faeg.


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