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Empresas reclamam de limite para pedágio
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA
Os empresários do setor de
transportes avaliam que a decisão do governo de reduzir o valor teto do pedágio para concessão de sete trechos de rodovias
federais poderá atrasar a transferência das estradas para a iniciativa privada.
"Quando inventaram a concessão, era para o governo reduzir a despesa com as rodovias", disse Geraldo Vianna,
presidente da ANTC (Associação Nacional do Transporte de
Cargas e Logística), após reunião com o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.
Segundo ele, o governo já ganha ao transferir a responsabilidade de investir nas estradas
para o setor privado e também
lucra com a receita dos tributos
gerados. Vianna disse que essa
redução poderia ser obtida com
a desoneração dos tributos federais (PIS, Cofins, Imposto de
Renda e Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido).
Apesar disso, ele afirmou que
está alinhado com o governo na
idéia de buscar a menor tarifa
possível. Na última quinta-feira, Passos informou que o governo vai refazer os editais de
concessão com o objetivo de reduzir em 20% o valor máximo
das tarifas de pedágio.
O governo espera concluir
esse trabalho ainda neste semestre, mas a nova proposta terá de ser analisada pelo TCU.
Desde 1999 o governo ensaia
repassar ao setor privado cerca
de 2.600 km de rodovias.
Entre os trechos a serem privatizados estão a Fernão Dias
(São Paulo-Belo Horizonte) e a
Régis Bittencourt (São Paulo-Curitiba). Pela minutas do edital que será refeito, o valor teto
do pedágio variava entre R$
3,367 (Régis Bittencourt) por
praça e R$ 4,984 (BR-116, divisa
entre Paraná e Santa Catarina).
Na Fernão Dias, o teto do pedágio seria de R$ 3,498 por praça.
Com as alterações, o teto poderá ser reduzido para valores
entre R$ 2,69 (Régis Bittencourt) e R$ 3,99 (BR-116, divisa
entre Paraná e Santa Catarina).
Na Fernão Dias, o valor seria de
R$ 2,79. Pelas regras do leilão,
vence a menor tarifa.
A decisão do governo "adia
mais uma vez a melhoria esperada pelos usuários, que vão
continuar enfrentando condições inadequadas de uso nessas
rodovias" diz, em nota, a ABCR
(Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias).
"É possível supor que, mais
uma vez, sob um discurso elogiável de preocupação com o
interesse do usuário, ao se procurar estabelecer uma tarifa-teto de pedágio que, na prática,
pode se confundir com uma tarifa de pedágio mínima, se estará atrasando ou mesmo inviabilizando o investimento privado", diz a ABCR.
Uma vez confirmadas e divulgadas as alterações, diz a entidade, as modificações seriam
contabilizadas pelas empresas
interessadas na elaboração dos
estudos da tarifa que apresentará na licitação. Na nota, a
ABCR ressalta que não tem o
objetivo de contestar a medida
adotada pelo governo.
O vice-presidente da Fiesp,
responsável pela área de infra-estrutura, Saturnino Sérgio da
Silva, disse que o setor também
está interessado em tarifas
mais baixas, mas alertou para o
risco de que a redução na taxa
de retorno seja interpretada
como uma interferência do governo no mercado.
"Eu fico um pouco preocupado quando o governo tenta interferir no mercado apontando
o quanto vai ser de redução",
disse Silva, que pediu mais
transparência no processo.
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