Pantanal entra com recurso no STJ para impedir a Anac de repartir 61 horários que a empresa usava

MARIANA BARBOSA
DA REPORTAGEM LOCAL

A sessão pública de redistribuição dos horários para pousos e decolagens (slots) no aeroporto de Congonhas, prevista para hoje às 14h, poderá ser adiada. A Pantanal, que está em recuperação judicial e foi adquirida pela TAM em dezembro, entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na noite de segunda-feira para impedir a Anac de distribuir 61 slots que eram usados pela companhia no aeroporto.
Os slots foram retomados pela Anac, pois estavam subutilizados. Pelas regras da Anac, se durante 90 dias pelo menos 20% dos voos em determinado horário forem cancelados, a companhia perde o direito.
Os slots da Pantanal são os mais cobiçados de um total de 355 que a Anac gostaria de distribuir, pois correspondem a horários em dias da semana. O restante é para voos nos finais de semana, quando a demanda no aeroporto é menor.
Se for impedida pela Justiça de distribuir os slots da Pantanal -ou caso a Justiça não se manifeste sobre o caso até as 14h de hoje-, a Anac pretende adiar a sessão.
"Qualquer medida que sinalize que a agência não possa exercer o direito de retirar slots de companhias que não cumprem com a regularidade prejudica o mercado e os passageiros", disse a diretora presidente da Anac, Solange Paiva Vieira, por meio de sua assessoria.
Ontem, a Procuradoria-Geral Federal, que defende a Anac, apresentou a defesa da agência no STJ.
O entendimento do governo é que o slot é um bem público, e não um ativo privado da companhia.
Para a Anac, a redistribuição dos slots é um passo no sentido de reduzir o poder do duopólio TAM e Gol no aeroporto mais rentável do país. Hoje, apenas quatro companhias operam no aeroporto: TAM (que tem 40,4% dos slots), Gol/ Varig (41,7%), Pantanal (3,8%) e OceanAir (3,8%). Com a compra da Pantanal pela TAM -que ainda precisa da aprovação da Anac-, serão três.
Desde o acidente com o avião da TAM, em 2007, o aeroporto de Congonhas está limitado a 30 movimentos por hora.
Além de TAM, Gol e Ocean- Air, foram habilitadas para participar da distribuição de slots a Azul, a NHT e a Webjet.
A Azul avaliou a possibilidade de comprar a Pantanal, como forma de garantir acesso a Congonhas, mas desistiu devido à incerteza jurídica em relação à manutenção dos slots.
Pantanal e Trip foram impedidas de participar da redistribuição dos slots por não apresentarem índices de pelo menos 80% de regularidade e pontualidade e por falta de patrimônio líquido positivo. As duas companhias entraram com recursos administrativos contra a decisão da Anac.


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