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Redistribuição de voos em Congonhas poderá ser adiada
Pantanal entra com recurso no STJ para impedir a Anac de repartir 61 horários que a empresa usava
MARIANA BARBOSA
DA REPORTAGEM LOCAL
A sessão pública de redistribuição dos horários para pousos e decolagens (slots) no aeroporto de Congonhas, prevista para hoje às 14h, poderá ser
adiada. A Pantanal, que está em
recuperação judicial e foi adquirida pela TAM em dezembro, entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça
(STJ) na noite de segunda-feira
para impedir a Anac de distribuir 61 slots que eram usados
pela companhia no aeroporto.
Os slots foram retomados pela Anac, pois estavam subutilizados. Pelas regras da Anac, se
durante 90 dias pelo menos
20% dos voos em determinado
horário forem cancelados, a
companhia perde o direito.
Os slots da Pantanal são os
mais cobiçados de um total de
355 que a Anac gostaria de distribuir, pois correspondem a
horários em dias da semana. O
restante é para voos nos finais
de semana, quando a demanda
no aeroporto é menor.
Se for impedida pela Justiça
de distribuir os slots da Pantanal -ou caso a Justiça não se
manifeste sobre o caso até as
14h de hoje-, a Anac pretende
adiar a sessão.
"Qualquer medida que sinalize que a agência não possa
exercer o direito de retirar slots
de companhias que não cumprem com a regularidade prejudica o mercado e os passageiros", disse a diretora presidente
da Anac, Solange Paiva Vieira,
por meio de sua assessoria.
Ontem, a Procuradoria-Geral Federal, que defende a
Anac, apresentou a defesa da
agência no STJ.
O entendimento do governo
é que o slot é um bem público, e
não um ativo privado da companhia.
Para a Anac, a redistribuição
dos slots é um passo no sentido
de reduzir o poder do duopólio
TAM e Gol no aeroporto mais
rentável do país. Hoje, apenas
quatro companhias operam no
aeroporto: TAM (que tem
40,4% dos slots), Gol/ Varig
(41,7%), Pantanal (3,8%) e
OceanAir (3,8%). Com a compra da Pantanal pela TAM
-que ainda precisa da aprovação da Anac-, serão três.
Desde o acidente com o avião
da TAM, em 2007, o aeroporto
de Congonhas está limitado a
30 movimentos por hora.
Além de TAM, Gol e Ocean-
Air, foram habilitadas para participar da distribuição de slots a
Azul, a NHT e a Webjet.
A Azul avaliou a possibilidade de comprar a Pantanal, como forma de garantir acesso a
Congonhas, mas desistiu devido à incerteza jurídica em relação à manutenção dos slots.
Pantanal e Trip foram impedidas de participar da redistribuição dos slots por não apresentarem índices de pelo menos 80% de regularidade e pontualidade e por falta de patrimônio líquido positivo. As duas
companhias entraram com recursos administrativos contra a
decisão da Anac.
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