ELIANE CANTANHÊDE
COLUNISTA DA FOLHA

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) rejeitou a proposta do Unibanco e da consultoria Trevisan para aliviar e parcelar os débitos da Varig com o setor público com base na nova Lei de Falências. O ministro da Defesa, José Alencar, foi previamente avisado.
"Não é uma proposta razoável, não é aceitável", confirmou Jereissati, relator do projeto. Ele se reuniu com representantes do Unibanco e da Trevisan, responsáveis pelo plano de recuperação da Varig, para comunicar a rejeição ao texto e discutir saídas. Também participaram representantes dos funcionários.
Com isso, as tentativas de salvamento da companhia sofrem novo recuo, enquanto seu passivo já atinge R$ 9 bilhões. O governo, o Congresso e a própria companhia vinham admitindo R$ 7 bilhões.
A proposta recusada por Jereissati foi de mudar o projeto de lei 245, do senador Fernando Bezerra (PTB-RN), sobre o parcelamento de débitos tributários de devedores em recuperação judicial. As mudanças previam dispensa de prestação de garantias para parcelamento de débitos junto à Receita Federal, à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e à Previdência Social.
A Varig não é citada no projeto, já que leis têm abrangência geral. Ela, porém, era o principal objetivo da proposta, pela qual seria dispensada do pagamento dos acréscimos legais relativos a multa, a juros moratórios e demais encargos (uma espécie de anistia).
Pelo projeto, os débitos com o governo federal poderiam ser amortizados por meio da compensação de créditos tributários das empresas com a Receita Federal -chamada tecnicamente de utilização de prejuízo fiscal.
Para o comandante Márcio Marsillac, vice-presidente da Associação dos Pilotos da Varig, que participou da reunião com Jereissati, essa última cláusula "inventaria uma moeda para pagar o prejuízo fiscal". Segundo ele, esses prejuízos acumulados pela empresa já chegam a R$ 2,3 bilhões.
Pelo artigo 11 do projeto, os ganhos obtidos com a venda judicial de uma empresa ficariam isentos de qualquer tributo ou contribuição administrados pela Receita ou pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Quanto aos prazos: as concessionárias e as permissionárias de serviço público, como as companhias aéreas, poderiam parcelar suas dívidas em até 420 meses (em torno de 35 anos). As demais empresas só teriam direito ao máximo de 180 meses.
Segundo Jereissati, a proposta, feita sob encomenda para salvar a Varig, "abriria uma avenida sem fim para que qualquer empresa em recuperação judicial deixasse de pagar impostos". Com o impasse, foi cancelada a audiência pública que representantes do governo, do Senado, da Câmara e da Varig teriam hoje no Congresso.


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