MP que será votada no Senado permite aquisição do controle de empresas estaduais do setor de energia

DA REPORTAGEM LOCAL

Deve ser votada no Senado amanhã a medida provisória 396/2007, que, caso aprovada, permitirá à Eletrobrás e às suas subsidiárias -como Furnas e Chesf- voltar a ter direito de adquirir o controle de empresas estatais de geração e transmissão de energia elétrica, o que é proibido desde o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
Segundo a lei em vigor, criada para incentivar a privatização, a Eletrobrás e as suas subsidiárias não podem ter participação majoritária em consórcios que disputem novas concessões. Caso a MP passe, o que é considerado bastante provável, a estatal será autorizada a comprar outras geradoras e distribuidoras, como a Cesp (Companhia Energética de São Paulo), cujo leilão foi marcado pelo governo do Estado de São Paulo para o próximo dia 26.
A portaria editada na semana passada pelo governo paulista só restringe as estatais estaduais de participarem do leilão. O edital não impede a Eletrobrás e as suas subsidiárias de fazerem uma oferta pela Cesp.
A possibilidade de a Eletrobrás voltar a comprar empresas estatais não foi bem recebida por especialistas. Ela é considerada um passo para a reestatização do setor.
"Essa medida é totalmente descabida", afirma Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil. "O país precisa de investimentos de R$ 20 bilhões por ano no sistema, e a holding Eletrobrás comprovadamente não tem sido capaz de aplicar mais de R$ 4 bilhões por ano. Ela até deve o pagamento de dividendos para acionistas."
Na opinião de Sales, mudar a lei introduziria risco e incerteza no mercado e pode inibir o investimento privado, que é fundamental para o desenvolvimento do setor. "Em vez de atribuir à Eletrobrás mais responsabilidades, o governo tinha que cuidar para que ela tivesse melhor desempenho."
Os temores de uma reestatização foram alimentados pelo anúncio, na segunda-feira passada, de que a Eletrosul, subsidiária da Eletrobrás, vai exercer seu direito de preferência e comprar o controle de duas concessionárias de transmissão de energia da região Sul, a SC Energia e a RS Energia.
As duas distribuidoras do Sul já tinham sido praticamente vendidas para o grupo espanhol Neoenergia. O negócio foi anunciado em dezembro do ano passado e dependia apenas de a Eletrosul confirmar ou não o seu desejo a respeito das duas distribuidoras. No final da semana passada, a subsidiária da Eletrobrás confirmou o direito de preferência, mesmo que a MP ainda não tenha sido votada no Senado.
(DENYSE GODOY)


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