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Aposentados podem ter IR menor
aos 60
Início da isenção adicional cai de 65 para
60 anos, diz projeto aprovado no Senado
Redução de cinco anos seria
feita para adequar-se ao
Estatuto do Idoso; governo
tentou, sem sucesso, barrar
a votação da proposta
RENAN RAMALHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os aposentados poderão ter
o benefício da isenção adicional
do Imposto de Renda a partir
dos 60 anos -e não somente
aos 65 anos, como é hoje. O benefício foi aprovado ontem pela
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Pelas regras atuais, quando
completam 65 anos de idade, os
aposentados passam a ter direito ao dobro da isenção do IR
concedida aos demais trabalhadores. Isso quer dizer o seguinte: o limite atual de isenção, de
R$ 1.499,15, seria dobrado (para R$ 2.998,30) já a partir dos
60 anos, ou seja, com cinco
anos de antecedência.
Com a mudança, que ainda
precisará ser votada pela Câmara dos Deputados, será ampliada a quantidade de idosos
que teriam maior parcela de
isenção sobre os rendimentos
de aposentadoria.
Autor do projeto, o senador
César Borges (PR-BA) argumenta que a ampliação busca
uma adequação ao Estatuto do
Idoso, que define a idade de 60
anos para conceder uma série
de benefícios. Em sua justificativa, Borges diz "não fazer sentido a existência de um parâmetro de idade para fins fiscais
e outro para os demais fins".
Na votação de ontem, terminativa no Senado (o que evita a
votação no plenário), o governo
tentou, sem sucesso, barrar a
proposta. O líder do governo,
senador Romero Jucá (PMDB-RR), mesmo ausente, enviou
pedido para que a proposta fosse discutida na CCJ (Comissão
de Constituição e Justiça) antes de seguir para a Câmara.
O requerimento, porém, foi
rejeitado. Já o senador governista Antonio Carlos Valadares
(PSB-SE) ainda tentou pedir
vista, mas desistiu após apelos
dos colegas.
Jucá evitou criticar a medida
sob o argumento de que, com
mais isentos, ela provocaria
queda na arrecadação da Receita. "Temos de discutir o modelo
que queremos: se dilui a carga
tributária e todos pagam pouco
ou se a concentra [sobre poucos]". Nem Jucá nem Borges
estimaram o impacto que mais
contribuintes isentos provocariam na arrecadação.
Sobre a tramitação do projeto, Jucá disse que não tentará
levar a matéria ao plenário do
Senado. "Não adianta discutir;
em ano de eleição vão querer
fazer média. Vai para a Câmara,
vai demorar, depois se discute a
reforma tributária."
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