DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para a ANP (Agência Nacional do Petróleo), não há como mudar o marco regulatório do setor de petróleo e criar novas regras de exploração para as grandes reservas do pré-sal (abaixo da camada de sal no fundo do oceano), como o campo de Tupi.
A agência recomendará ao Conselho Nacional de Política Energética apenas elevar a carga tributária na exploração. Essa medida pode ser feita por decreto.
A avaliação "é que, em ano eleitoral, não haveria como mudar a Lei do Petróleo no Congresso", afirmou Haroldo Lima, diretor-geral da ANP. "Tem que fazer as coisas que são possíveis de serem feitas."
Quando o campo de Tupi foi anunciado, em novembro, o governo cogitou modificar a Lei do Petróleo e alterar o sistema atual, baseado na licitação para obtenção de concessões de áreas.
(HUMBERTO MEDINA)

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