Resultado do primeiro bimestre poderia ter sido pior sem medidas de incentivo adotadas pelo governo; ICMS caiu 4,7%

Fazenda paulista diz que a queda de 1,5% não terá impacto para o Estado e que investimentos de R$ 20,6 bi para 2009 estão mantidos

FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

A retração da atividade econômica provocou queda real de 1,5% na arrecadação de tributos no Estado de São Paulo no primeiro bimestre deste ano em relação a igual período do ano passado. A queda do ICMS foi de 4,7% no período. O secretário da Fazenda paulista, Mauro Ricardo Costa, afirma que a queda de 1,5% não terá impacto para o Estado. "Fizemos contingenciamento de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2009 para prevenir eventual queda na arrecadação."
Ele descarta elevação da carga tributária ou mexida em alíquotas do ICMS de produtos para compensar eventual perda na receita e diz que os investimentos de R$ 20,6 bilhões para 2009 estão mantidos. Medidas adotadas pelo governo paulista no ano passado -como a ampliação do sistema de substituição tributária (pagamento antecipado do ICMS) para mais setores e a implementação da nota fiscal paulista- devem compensar, na avaliação do secretário, a queda de receita no primeiro bimestre. "Nossa previsão para este ano é arrecadar R$ 4 bilhões a mais do que arrecadamos em 2008, só com a ampliação do regime de substituição tributária.
Neste mês [abril], mais setores [ferramentas, bicicletas, brinquedos] já estão pagando o ICMS por esse sistema, e outros entrarão a partir de maio." Para o secretário, a queda da arrecadação em São Paulo é "pequena" se comparada à queda (real) de arrecadação do governo federal -de 8,54% no primeiro bimestre deste ano em relação ao ano passado.
Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, diz que a arrecadação federal caiu mais do que a paulista porque o governo "concedeu benefícios fiscais que o Estado não concedeu". Ele cita as reduções do IPI para carros e para a construção civil e de IOF nos empréstimos -as desonerações somam R$ 4 bilhões neste ano. "Além disso, houve queda na arrecadação de dois tributos federais, o IR e a CSLL, e isso tem a ver com a lucratividade das empresas, e não com o faturamento, e o ICMS incide sobre o faturamento das empresas."
Outro motivo para a queda neste ano foi a compensação de R$ 2,7 bilhões em PIS, Cofins e Cide, através do uso de créditos gerados pelo pagamento a mais em períodos anteriores. E mais: em janeiro de 2008 ainda houve queda de R$ 875 milhões na receita da CPMF referente ao último decêndio de dezembro de 2007. Mais receita em 2008 (com a CPMF) e menos neste ano (com a compensação das três contribuições) fizeram com que a queda na receita federal fosse elevada no primeiro bimestre deste ano.

Mais IPVA
A queda na arrecadação do Estado só não foi maior porque houve aumento de 6,3% com o IPVA (tributo sobre veículos), que atingiu R$ 4,85 bilhões no primeiro bimestre.
Esse aumento é reflexo da expansão das vendas de carros novos devido à redução do IPI. E mais: o tributo para os carros usados foi pago, neste ano, por valores elevados, calculados em setembro de 2008, quando a crise ainda não havia apresentado os primeiros reflexos.
Para o advogado Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, professor do Mackenzie, a queda na arrecadação do ICMS no primeiro bimestre "acende uma luz vermelha" para o governo paulista. "O ICMS é o maior termômetro da saúde econômica do Estado porque incide desde a produção até o consumo. Se há queda de arrecadação, é sinal de que a coisa não vai bem."
O consultor tributário Clóvis Panzarini já considera que o desempenho da arrecadação do Estado no primeiro bimestre não é motivo para "aflição". "A estimativa de receita do Estado para 2009 foi conservadora e já considerava o baixo crescimento da economia", afirma.

Fortunas
A arrecadação do ITCMD (imposto sobre heranças e doações) subiu 62,4% no primeiro bimestre deste ano e 127,3% em fevereiro sobre igual mês do ano passado. Esse crescimento, segundo a Fazenda paulista, é explicado pelo recolhimento de um valor significativo de espólio -de R$ 42,8 milhões- em fevereiro. O contribuinte que pagou essa taxa recebeu herança de cerca de R$ 1,07 bilhão.

Colaborou MARCOS CÉZARI, da Reportagem Local


Texto Anterior: Crise: Banco Central Europeu corta juro para 1,25%
Próximo Texto: Governo perdoa R$ 3 bilhões de contribuintes
Índice