Nos bastidores, funcionários da agência reguladora tentam derrubar projeto que prevê reuniões abertas ao público

Mudança foi proposta em março e está em discussão interna; documentos como atas e processos contra empresas seriam abertos

JULIO WIZIACK
DA REPORTAGEM LOCAL

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) entrou em clima de "guerra civil" desde que, no último dia 19, a conselheira Emília Ribeiro apresentou um projeto para dar mais transparência às decisões do conselho diretor, que hoje tem cinco integrantes, contando o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg.
A Folha apurou com operadoras, advogados e alguns técnicos da Anatel que a maioria dos superintendentes (que gerenciam as áreas técnicas) e dos conselheiros é contra a proposta e está criando barreiras para derrubá-la.
Consultados, eles disseram, por meio de sua assessoria de imprensa, que se manifestarão somente quando o tema entrar na pauta de discussão do conselho diretor.
O projeto ficará à disposição dos funcionários da Anatel para receber contribuições via internet até o próximo dia 13. A Folha apurou que até esse processo está complicado. Isso porque servidores em posição de comando estariam vetando as contribuições de sua equipe. Até o acesso ao sistema (site) em que são inseridas as contribuições estaria com problemas, ficando fora do ar com mais frequência.
Para os funcionários, a posição do conselho é clara: vetar as mudanças. A única defensora é Ribeiro, que também se negou a comentar.
Suas propostas somente aprimoram regras que já deveriam estar em vigor desde a criação da agência, em 1997. A principal delas é a realização de reuniões do conselho diretor abertas ao público.
O regimento interno da Anatel determina ainda que essas sessões sejam gravadas, e seu conteúdo, publicado na internet. Além disso, documentos -como atas de reuniões, informes, processos administrativos envolvendo operadoras etc.- também deveriam ser públicos. Essas regras nunca foram implementadas. Agora, Ribeiro quer levá-las adiante.

Segredos comerciais
O racha na Anatel reflete uma divisão entre as próprias operadoras, fixas e móveis. Algumas defendem a abertura; outras, não.
Os motivos são diversos. Elas são contrárias, por exemplo, à divulgação de documentos que possam revelar bastidores de transações e disputas comerciais antes restritas aos bastidores da agência.
O exemplo mais recente é o caso entre Embratel e Oi. Para aprovar a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Telemar (Oi), a Anatel determinou alguns condicionantes à Oi. Um deles foi a devolução dos códigos telefônicos (DDD) para chamadas de longa distância em duplicidade após a fusão.
Na prática, isso poderia significar que a Oi deixaria de operar com longa distância em algumas áreas, abrindo espaço para a Embratel. A Oi entrou com uma petição na Anatel alegando que cabe a ela escolher o código a ser devolvido e em que região. A Embratel acredita no contrário. Ambas pressionam os conselheiros.
Outro exemplo se refere à divulgação da investigação feita pela Anatel sobre a pane do Speedy, serviço de acesso à internet da Telefônica. A falha, que deixou 2,4 milhões de clientes sem acesso durante três dias em julho de 2009, até hoje não teve seus motivos devidamente explicados pela agência, que limitou-se a punir a operadora.
No país, a Aneel (que regula o setor elétrico) abriu suas reuniões. No Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), tribunal que decide as disputas concorrenciais entre empresas, as decisões não só são públicas como seu inteiro teor fica disponível na internet. Até as reuniões do STF (Supremo Tribunal Federal) são transmitidas pela TV.


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