São Paulo, quarta-feira, 03 de julho de 2002
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SALTO NO ESCURO Liminar suspende seguro anti-racionamento no Estado de Minas Gerais A Justiça Federal em Minas Gerais suspendeu a cobrança do seguro anti-racionamento no Estado, atendendo solicitação da Procuradoria da República, que, em abril passado, havia apresentado ação civil pública contestando a cobrança. O seguro foi criado para custear o aluguel de 58 usinas termelétricas que poderão gerar até 2.156,3 MW em caso de risco de apagão. Ele foi idealizado a partir de uma resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que deu origem a uma medida provisória, depois transformada em lei pelo Congresso. Foi em cima de uma suposta ilegalidade e a partir dessa sequência de fatos que o Ministério Público contestou a cobrança, e o juiz Carlos Roberto de Carvalho, da 22ª Vara Federal, considerou os argumentos e concedeu a liminar até o julgamento do mérito. (DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE) Texto Anterior: Combustíveis: Polícia apreende 1,7 mi de litros de gasolina adulterada em Paulínia Próximo Texto: Pentanegócio: Nike tem pressa para lançar nova camiseta Índice |
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