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Costa quer governo em megatele nacional
Ministro defende governo no conselho e com direito de veto caso lei seja mudada e Brasil Telecom e Telemar se fundam
Na posse do presidente da Anatel, ele defendeu ainda uma revisão do plano de outorgas que define áreas de atuação das empresas
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, defende que
a legislação do setor de telecomunicações seja mudada para
permitir a fusão das concessionárias de telefonia fixa Telemar
e Brasil Telecom.
De acordo com o ministro, o
governo teria assento no conselho da nova empresa e poder de
veto nas principais decisões,
para impedir que ela fosse vendida a um grupo estrangeiro.
Ao discursar na cerimônia de
posse do embaixador Ronaldo
Sardenberg na presidência da
Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações), Costa disse que a mudança atende a necessidades de segurança nacional.
"O atual PGO [Plano Geral de
Outorgas] necessita ser revisado para acomodar novas políticas públicas. Deve ser capaz de
se harmonizar com novas visões estratégicas do país, inclusive aspectos de segurança nacional. O Brasil precisa de uma
grande empresa nacional de telecomunicações", disse.
O PGO foi estabelecido pelo
decreto 2.534/98 e é o documento legal que divide o país
entre as atuais operadoras de
telefonia fixa. Por essa divisão,
a Telefônica ficou com São
Paulo, a Brasil Telecom, com as
regiões Sul, Centro-Oeste e os
Estados de Rondônia, do Tocantins e do Acre, e a Telemar,
com o resto do país (Sudeste,
Nordeste e Norte).
De acordo com a Lei Geral de
Telecomunicações (9.472/97),
não pode haver fusões entre
concessionárias que operem o
serviço em áreas diferentes do
PGO. Para que isso acontecesse, seria preciso mudar a lei
(processo mais demorado, que
exige tramitação no Congresso) ou o decreto que estabeleceu a divisão (mais simples, depende de ato do presidente da
República).
Depois de discursar, Costa
esclareceu melhor sua posição.
"Qualquer proposta relacionada a uma grande empresa de telecomunicações no país, como
nós estamos propondo, e eu vejo que vários setores do governo estão sensíveis e simpáticos
a essa idéia, passa evidentemente por uma modificação no
PGO", disse.
Segundo ele, o governo teria
que ter participação e poder de
veto. "Sempre tendo em mente
que qualquer empresa dessa
natureza teria que ser formada
em cima de uma proposta de
"golden share" [ação que dá direitos especiais ao seu portador
-no caso, o governo], com direito de veto, para que depois
de formada ela não possa ser
vendida ao primeiro lance que
possa ser compensador dentro
do sistema de comunicações
mundial."
Questionado sobre se uma
eventual modificação na lei não
poderia permitir fusão de outras operações, como entre a
Telefônica (de capital espanhol) e a Brasil Telecom, o ministro disse que sim, mas que
não era esse o cenário mais provável. "É mais uma questão que
está aberta, sim, mas que vejo
caminhar no sentido de que a
Brasil Telecom e a Telemar estariam mais dispostas a discutir essa questão", afirmou.
Sardenberg disse que ainda é
cedo para se pronunciar sobre
o assunto. "Nós vamos ter que
rever toda a legislação, sem dúvida. É um problema de nós organizarmos o debate. Não vou
me pronunciar sozinho, tenho
que ter a posição do conselho
da Anatel primeiro antes de poder falar em público", disse.
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