DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os empresários exportadores de camarão entrarão hoje com um recurso nos EUA para tentar derrubar a determinação do Departamento de Comércio daquele país de sobretaxar o produto brasileiro em 36,91%. A decisão sobre o caso, no entanto, deverá sair somente em 17 de dezembro.
O Itamaraty informou ontem que, apesar de a decisão dos EUA ainda ser em caráter preliminar, o Brasil contestará a determinação na OMC (Organização Mundial do Comércio).
O órgão internacional prevê que as ações podem ser movidas a partir do momento em que um país está sendo prejudicado no comércio internacional.
Os produtores de camarão dos Estados Unidos iniciaram, em dezembro de 2003, um processo de antidumping contra os empresários brasileiros, equatorianos, indianos e tailandeses.
Na última semana, o Departamento de Comércio dos EUA determinou que a importação de camarão desses países fosse sobretaxada, pois avaliou que o valor da mercadoria importada estava "abaixo do preço justo".
Por se tratar de um processo que começou na iniciativa privada, os empresários brasileiros têm prazo para recorrer da decisão: hoje é o último dia.
Os advogados brasileiros de empresas e associações do setor estavam reunidos ontem na Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. O recurso deve questionar a metodologia utilizada pelo órgão americano, como os cálculos para a verificação de dumping e a amostragem empregada.
"A base da contestação será a própria decisão do departamento americano. O documento tem incorreções e distorções do mercado", afirmou Itamar Rocha, presidente da ABCC (reúne os criadores brasileiros). Os Estados Unidos compram 37% dos camarões exportados pelo Brasil.
A decisão do Departamento de Comércio, que será divulgada em dezembro, ainda tem de ser avaliada pela Comissão de Negócios Internacionais americana, que publicará sua decisão em 31 de janeiro de 2005.


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