DA REPORTAGEM LOCAL

Ricardo Mansur, ex-dono das lojas Mappin e Mesbla, foi condenado em segunda instância sob acusação de crime contra o sistema financeiro nacional por ter distribuído pela internet, em 2000, informações falsas a respeito da saúde financeira do Bradesco, ao qual devia R$ 190 milhões.
A decisão foi tomada anteontem, por unanimidade, pelos três integrantes da 5ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) em São Paulo. Ela modifica sentença do juiz Ali Mazloum, da Justiça Federal em São Paulo, que absolveu Mansur em 2001 por considerar que as provas contra ele foram obtidas de forma ilegal.
O TRF condenou Mansur a três anos de reclusão em regime aberto. Como a prisão é inferior a quatro anos, o tribunal a converteu em duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de R$ 86,4 mil. Além de pagamento de multa de R$ 116,4 mil.
O advogado de Mansur, Paulo José da Costa Júnior, classificou a decisão de "absurda" e disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal. "Provas ilícitas não podem servir de sustentáculo de nenhuma condenação", afirmou. Segundo ele, durante o inquérito policial foram usadas informações falsas para justificar a quebra do sigilo de dados de Mansur.
Os responsáveis pela investigação disseram que se tratava de crime de preconceito racial, levando o provedor de internet Hotmail a fornecer a senha do usuário e o acesso à sua caixa postal.
Luís Francisco Carvalho Filho, advogado do Bradesco, afirmou que a condenação foi baseada na Lei do Colarinho Branco, segundo a qual constitui crime divulgar "informação falsa ou prejudicialmente incompleta" a respeito de instituição financeira. O banco atuou como assistente do Ministério Público Federal, que apresentou a denúncia.
Durante a investigação, Mansur ficou preso por 50 dias.


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