DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai aproveitar hoje a visita do diretor-gerente do FMI (Fundo Monetário Internacional), o espanhol Rodrigo Rato, para pedir a criação de uma linha de crédito emergencial, que seria usada no caso de um país com boa conduta fiscal e monetária enfrentar uma crise financeira.
No final do ano, vence o atual acordo do país com a instituição, que envolve recursos da ordem de US$ 30 bilhões. A tendência, dentro do governo, é não renová-lo. O país, no entanto, só dará uma resposta definitiva ao Fundo em dezembro. A decisão final depende, entre outras questões, da própria criação de uma linha emergencial.
Ao assinar o atual acordo, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, disse que se tratava apenas de uma espécie de seguro. De fato, até agora, ao longo de 2004, o Brasil não sacou os recursos aos quais tem direito. O próprio Palocci já falou que não há intenção de renovar o acordo com o FMI, mas quer manter o aval da instituição à política econômica.
Se ficar sem um acordo, o governo gostaria de ter acesso fácil a uma linha de crédito, caso haja turbulências internacionais, uma espécie de seguro anticrises.
Essa linha emergencial seria menos burocrática que os atuais programas do FMI, que exigem do país diversos compromissos, como metas de superávit primário (economia do governo para o pagamento de juros), metas de inflação e pisos mínimos de reservas internacionais.
Em 1999, logo após a crise da Rússia e a do Brasil, o Fundo chegou a lançar uma linha parecida a que o governo Lula deseja -a CCL (Contingent Credit Line). Esse tipo financiamento, no entanto, foi extinto no final de 2003 sem ser usada por nenhum país, em parte, porque as condições da linha eram desfavoráveis. A idéia também foi defendida no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
Para convencer o FMI, a equipe de Lula vai defender a necessidade de haver uma arquitetura financeira internacional mais sólida e menos vulnerável a ataques especulativos.

Estatais e infra-estrutura
Outro assunto na pauta será a exclusão de investimentos feitos pelas estatais em infra-estrutura do cálculo das contas públicas, o que abre espaço para mais gastos sem necessidade de compensá-los com aumento do superávit primário. O FMI discute o assunto internamente e pretende dar uma reposta até o final do ano.
Na semana passada, o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, afirmou que o projeto-piloto sobre os investimentos que o Brasil pretende excluir dos cálculos do superávit primário estará pronto neste mês. Para 2005, o governo já conta com cerca de R$ 3 bilhões para gastos desse tipo.
A agenda de Rato em Brasília -sua primeira visita ao Brasil como diretor-gerente- começa com um café da manhã com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Depois se reúne com Lula e Palocci. Rato esteve antes na Argentina, Chile e Uruguai e parte hoje à África do Sul.
No final da tarde, Rato se reúne, a seu pedido, com representantes da sociedade civil para saber como avaliam o cenário político e econômico. Deverá ouvir críticas. "É inaceitável que os nossos compromissos junto a organismos internacionais possam emperrar o crescimento", diz nota da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) assinada pelo vice-presidente da entidade, Aristóteles Atheniense, que estará na reunião.


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