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AVIAÇÃO
Entidade de agentes de viagem diz que cobrança instituída por companhias aéreas após atentados nos EUA é duvidosa
Agências ameaçam boicotar "taxa de guerra"
PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE
A Abav (Associação Brasileira
dos Agentes de Viagem) critica e
ameaça boicotar a "sobretaxa de
risco de guerra e sequestro", criada por algumas companhias aéreas do país em razão dos recentes
ataques terroristas nos Estados
Unidos.
A diretoria da entidade, reunida
ontem em São Paulo, decidiu
questionar as companhias e os órgãos oficiais ligados à aviação civil
brasileira sobre essa cobrança,
""no mínimo duvidosa", segundo
o presidente interino da Abav,
Antonio Azevedo.
A entidade também está consultando a Promotoria de Defesa do
Consumidor sobre a legalidade da
iniciativa, que seguiu medida tomada por empresas internacionais -a alemã Lufthansa, por
exemplo, já decidiu aumentar em
US$ 8 o preço na venda de cada
passagem.
"Se a resposta for que ela é ilegal, imediatamente vamos orientar nossos filiados a não cobrá-la.
Buscamos um embasamento legal."
A seção da Abav em Minas Gerais, no entanto, já está agindo.
Vai subscrever, com o Procon ligado ao Legislativo mineiro e o
Movimento das Donas de Casa e
Consumidores de Minas Gerais,
uma ação civil pública contra a
cobrança da sobretaxa, que chegará hoje à Justiça.
Segundo Cícero Lage, diretor de
Transporte da Abav nacional e vice-presidente da Abav-MG, além
de a cobrança ser "irregular e ilegal", as agências não vão arcar
com mais despesas em benefício
das companhias aéreas e da Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária).
"Nós já cobramos a taxa de embarque para a Infraero e até hoje
não somos remunerados. Isso entra na nossa contabilidade e por
isso temos que pagar Imposto de
Renda, CPMF (o imposto do cheque) e ISS (Imposto sobre Serviços, que é municipal). Chega",
disse Lage.
As agências emitem cerca de
80% dos bilhetes aéreos para as
companhias que operam no país,
segundo Azevedo.
Grande absurdo
O advogado Délio Malheiros,
que prepara a ação em Minas,
aponta várias irregularidades na
cobrança da "sobretaxa de guerra", fixada em R$ 14 para vôos domésticos e em US$ 5 (cerca de R$
13,50) para vôos internacionais.
"Isso é um grande absurdo. Se
querem aumentar o preço [das
passagens", essas companhias
têm meios legais para isso", disse.
Malheiros obteve ontem algumas cópias de bilhetes aéreos e
constatou que a cobrança está
destacada neles. Disse que a cada
conexão feita incide outra cobrança de R$ 14. Assim, se um
passageiro sair de São Paulo para
Fortaleza, por exemplo, e fizer
uma conexão em Brasília, vai pagar R$ 28 de sobretaxa.
O Procon de São Paulo entende
que a cobrança é uma taxa e, como tal, representa um abuso contra o consumidor.
Para Edila Moquedace, assistente de direção do Procon, a taxa
deveria ter sido criada por lei e
não ser obrigatória.
"O mercado permite liberdade
de tarifa, mas não pode cobrar,
sem uma lei, uma taxa que represente vantagem excessiva para as
empresas aéreas", afirma ela.
Não é inconstitucional
Para o advogado Ives Gandra da
Silva Martins, professor de direito
do Mackenzie, a cobrança caracteriza-se como uma tarifa e, assim, é perfeitamente normal.
"Não vejo inconstitucionalidade na cobrança. As empresas não
podem cobrar menos do que gastam." Gandra entende que, no livre mercado, cobra quem quer e
paga quem quer.
O advogado usa um argumento
para justificar sua opinião. "O serviço de transporte aéreo não deveria dar prejuízo para que tivesse
bons serviços. Afinal, lá em cima
não tem oficina mecânica."
Colaborou a Reportagem Local
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