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Debate sobre MP chega ao Congresso
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O debate que marcou a negociação para a aprovação da medida provisória que liberou o plantio de soja transgênica neste ano
vai se repetir no Congresso por
meio de propostas de mudanças
ao texto enviado pelo governo.
Até o fechamento desta edição,
a mesa da Câmara havia recebido
110 emendas para mudar o texto
da medida, que foi assinada pelo
vice-presidente, José Alencar, na
sexta-feira passada. Ontem, encerrou-se o prazo para a apresentação das emendas.
Segundo o deputado federal
Roberto Freire (PPS-PE), seu partido votará coeso para flexibilizar
as regras que autorizaram o plantio neste ano. O PPS faz parte da
base do governo.
Entre os pontos mais importantes defendidos por Freire está o
fim do TAC (Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta). A medida
prevê que o agricultor que queira
plantar transgênico terá de assinar o documento, no qual confessa que cometeu crime ao guardar
sementes geneticamente modificadas para cultivar neste ano.
Outros deputados da base governista vão trabalhar exatamente
na direção oposta à do PPS: tentar
revogar a liberação dos transgênicos. Os deputados do PV (Partido
Verde), que questiona a MP na
Justiça, fazem parte da corrente.
A Secretaria de Direito Econômico disponibiliza a partir de hoje, para consulta pública na internet (www.mj.gov.br/sde), um
modelo de rótulo que deverá ser
implementado nos alimentos que
contiverem transgênicos. O símbolo contém a letra "t" dentro de
um triângulo equilátero.
Idec vai à Justiça
O Idec (Instituto Brasileiro de
Defesa do Consumidor) entra hoje com ação civil pública, na Justiça Federal em Brasília, contra o
Ministério da Agricultura e a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Rio Grande do Sul para impedir que os agricultores
usem nas culturas de soja transgênica o agrotóxico glifosato.
Na ação, o Idec diz que o glifosato, ao qual as plantas transgênicas
são resistentes, não possui registro no Brasil (Lei dos Agrotóxicos,
de nš 7.802/89) para ser usado nas
partes aéreas (folhas e ramos) da
soja. O pedido da Monsanto ainda tramita no Ministério da Agricultura, segundo o Idec.
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