Preço da gasolina da refinaria, instalada em Itupeva, no interior paulista, é menor do que o da Petrobras

FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
ENVIADAS ESPECIAIS A ITUPEVA (SP)

Desde janeiro deste ano, a Univen, fabricante de gasolina localizada em Itupeva, no interior de São Paulo, tenta pagar com precatórios cerca de R$ 1,8 milhão por mês de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a venda do combustível.
Precatórios são créditos reconhecidos pela Justiça com origem em processos de servidores contra o poder público (União, Estados e municípios). As empresas têm interesse nos precatórios porque conseguem adquirir esses créditos com deságio de até 75%. Isto é, para adquirir um precatório de R$ 100, desembolsam R$ 25.
"Essa é uma prática empresarial comum e legal, utilizada por nós e por empresas de vários setores. Adquirimos os precatórios de pessoas físicas [com deságios de até 50%] e entramos com pedido na Secretaria da Fazenda para abater os créditos do valor do imposto que temos a pagar todo o mês", diz Alexandre Argoud Malavazzi, sócio-diretor da Univen, que fabrica gasolina A (pura).
Ao pagar imposto com precatórios e importar petróleo bruto de um grupo de países, a Univen, considerada pelo mercado como uma "micro" refinaria de petróleo, consegue vender a gasolina A a um preço menor do que a Petrobras, que detém cerca de 93% do mercado.
O litro da gasolina A vendido pela Petrobras, segundo ele, custa cerca de R$ 2,35. O preço da Univen é de R$ 2,28 o litro.
"Temos de ter uma vantagem para agradar ao cliente. A Petrobras entrega o combustível, via dutos, diretamente para as bases das distribuidoras. No nosso caso, as empresas têm de vir buscar a gasolina em Itupeva. O custo do frete é da ordem de R$ 0,05 por litro. No final, o preço fica praticamente o mesmo." Os principais clientes da Univen, segundo ele, são Alesat, Ipiranga e Cosan/Esso.
De janeiro até setembro, a Univen pagou cerca de R$ 16 milhões de ICMS com precatórios. "Eles [o fisco paulista] estão negando os pedidos [para pagamento com precatórios] todo o mês. Mas essa situação nos deu uma garantia para não pagar o imposto naquele mês. É como se estivéssemos pagando o imposto em juízo. O fato é que uma vez que comprei uma dívida do governo estadual [o precatório], sou credor. Na prática, a Secretaria da Fazenda de São Paulo me deve mais [com o precatório] do que eu devo a ela [de ICMS]. Minha dívida é durante o mês, e a dívida deles comigo é de 30 anos", afirma Malavazzi. Existe polêmica entre advogados e órgãos públicos se o precatório pode ou não ser utilizado para abater créditos de ICMS (leia texto abaixo).
Com faturamento de R$ 90 milhões por mês, a Univen informa que "não é fácil competir em um mercado dominado por uma gigante estatal", mas está expandindo seus negócios, principalmente depois que teve autorização da ANP (Agência Nacional de Petróleo), em 2003, para produzir gasolina A.
A companhia processa 8.000 barris de petróleo por dia, o que corresponde a uma produção de 35 milhões de litros de gasolina A por mês. Essa gasolina, que é pura, é misturada ao álcool anidro (proporção de 25%) pelas distribuidoras para a fabricação da gasolina C, vendida nos postos de combustíveis.
Desde março deste ano, a produção da Univen só cresce. Em julho, produziu 36,9 milhões de litros, o que representou um crescimento de 127% sobre igual mês do ano passado, segundo dados da ANP. "O nosso projeto é processar 20 mil barris de petróleo por dia, o que equivale a uma produção de 70 milhões de litros de gasolina por mês", diz Malavazzi.
Desde 2005, segundo ele, já está aprovado pela ANP um projeto para investimento de R$ 180 milhões até 2012 para expandir a produção da refinaria em Itupeva. Com a crise financeira mundial, a empresa diminuiu a velocidade dos investimentos, que foram novamente acelerados neste ano.
Para tornar os preços mais competitivos, a Univen procura também trazer petróleo de fora do país -cerca de 50% desse produto é importado do Caribe, da Europa, da Argentina e do Uruguai. "Com a quebra do monopólio do petróleo, a indústria privada passou a investir em produção de gasolina. É um mercado para "cachorro grande", mas vai mudar na medida em que a ANP realizar leilões de áreas em campos para exploração de petróleo que não interessam mais para a Petrobras."
Em parceria com a Ral Engenharia, a Univen adquiriu seis áreas para exploração de petróleo na Bacia do Rio do Peixe, na Paraíba. "A matéria-prima [o petróleo] manda no nosso negócio que, aliás, é o único no mundo que opera com cartel, já que é a Opep [Organização dos Países Exportadores de Petróleo] que define os preços do petróleo, e ninguém reclama."


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