DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), disse ontem que espera concluir a votação da reforma tributária até o final deste mês. Ele disse que conversou anteontem com os líderes dos demais partidos e que houve entendimento nesse sentido.
Ele acredita que será possível resolver a questão da unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ponto mais difícil nas negociações com os Estados. João Paulo participou ontem da abertura do seminário "A nova Administração Tributária Brasileira", com a participação de especialistas estrangeiros.
Para ele, o "sistema tributário" brasileiro ainda está inconcluso, apesar das medidas adotadas nos últimos meses pelo governo -como a implantação de uma tabela regressiva de Imposto de Renda sobre fundos de investimento para fomentar a poupança de longo prazo.
João Paulo criticou o fato de que a maior parte dos impostos no Brasil é paga na ponta pelo contribuinte, no ato do consumo, o que gera desigualdades. "É preciso tratar os desiguais de forma desigual. Hoje, os desiguais são tratados de forma igual." Ele quis dizer que, ao comprar determinado produto, o contribuinte pobre paga o mesmo imposto que o rico.
As declarações de João Paulo vêm na mesma linha do que tem defendido o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) sobre a adoção de novas medidas para beneficiar os contribuintes pessoas físicas, como a correção na tabela do Imposto de Renda. Os dois têm afirmado que a idéia do governo é privilegiar os que ganham menos.
Rachid voltou a dizer ontem que a Receita ainda está estudando novas medidas e que, em breve, as apresentará ao governo, "com os conseqüentes custos" -ou seja, perdas de arrecadação.


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