DA REPORTAGEM LOCAL

Os contribuintes, tanto pessoas físicas como empresas, precisam ficar atentos quanto aos prazos para o pagamento de tributos e contas que costumam vencer no final do mês.
Motivo: o último dia de expediente bancário de 2006 para aqueles pagamentos será 28 deste mês -uma quinta-feira.
Como dia 31 é domingo, os bancos não abrirão para o público no dia 29 (último dia útil do ano), uma sexta-feira -nesse dia as agências funcionarão apenas para operações entre si, conforme resolução do BC.
Em geral, as pessoas físicas têm poucos compromissos tributários ao final deste mês. Um deles é o pagamento do carnê-leão -recolhimento do Imposto de Renda feito pelos autônomos sobre os rendimentos recebidos de outras pessoas físicas em novembro.
O outro é o pagamento do IR sobre o ganho de capital (lucro na venda de bens ou direitos) ou de renda variável (venda de ações, ouro etc.) em novembro.
Já as empresas têm uma série de obrigações ao final deste mês. Entre elas estão o IR e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (pagamentos por estimativa, referentes a novembro, e da terceira cota do terceiro trimestre pelas empresas sujeitas à apuração com base no lucro real, presumido ou arbitrado) e pagamentos referentes a programas especiais de parcelamento de débitos fiscais (Refis/Paes/Simples e Paex).
De forma geral, os tributos que vencem no último dia útil deste mês devem ser antecipados e pagos no dia 28.
Já as contas e títulos que vencem nos dias 29 a 31 deste mês podem, em princípio, ser pagos no dia 2 de janeiro de 2007.
Nesses casos, entretanto, é bom o consumidor ficar atento e verificar se o vencimento deve (ou não) também ser antecipado para o dia 28. (MC)


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