Com a Lei da Responsabilidade Fiscal e a pouca flexibilidade para a redução de despesas permanentes, devido ao fim da inflação, Estados e municípios terão que se desdobrar no desenvolvimento de metodologias que permitam antever os movimentos da arrecadação de tributos.
Grande parte do sucesso do Estado de São Paulo, na conquista do equilíbrio fiscal, deveu-se à criação de uma metodologia que permitiu ao governo do Estado antecipar-se às quedas de arrecadação, cortando custeio e investimento.
Foi o que ocorreu no segundo semestre de 1998, em plena campanha eleitoral. Em março identificou-se a queda da arrecadação. O governador Mário Covas ordenou cortes imediatos de 60% em todos os investimentos, e o secretariado se preparou para perder as eleições. No fim, Covas acabou reeleito, tendo como principal bandeira a austeridade fiscal.
Em março do ano passado, os mesmos indicadores anteciparam a possibilidade de aumento da receita. A partir do segundo semestre, de fato, a arrecadação subiu de patamar, de R$ 17,3 bilhões para R$ 18,6 bilhões no final do ano. A Fazenda projeta para este ano uma receita entre R$ 19,6 e R$ 20 bilhões. A partir do segundo semestre, o Estado retomou os investimentos.
Para montar suas projeções, a Fazenda se baseia em três variáveis: 1) crescimento do produto (mais crescimento, mais arrecadação); 2) taxa de inflação (mais inflação, mais arrecadação nominal); e 3) impacto da Lei Kandir (que presumivelmente deveria repor a arrecadação que o Estado perde com a desoneração das exportações).
Há duas inflações a serem consideradas: uma, os índices gerais de preços; a outra, os preços das tarifas públicas. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) depende em 35% de apenas três grandes produtos: combustíveis, telecomunicações e energia elétrica. Foram os aumentos expressivos de tarifas, no ano passado, que garantiram o crescimento da receita.

Pente-fino
Na projeção ponta a ponta para este ano, o Estado estima crescimento de 7,4% na arrecadação nominal, para uma inflação de 6% e uma taxa de crescimento do produto de 1% (bastante conservadora).
Definidas as projeções de receita, a Fazenda trabalha com um planejamento anual de fluxo de caixa do ano inteiro, refeito diariamente. Nesse planejamento, definem-se alguns dias críticos, como o quinto dia útil de cada mês e o final do mês, onde se concentram principais itens de despesa e receita.
A cada novo evento, há um programa de computador que reprojeta imediatamente os resultados do ano. O sistema permite, com razoável segurança, identificar indicadores de antecedência com prazos de seis meses.
Diariamente, o governador recebe uma planilha com essas projeções revistas. Quinzenalmente, o computador elabora análises de tendência histórica de resultado de caixa, resultado primário, receita e despesa total.
Esses dados gerais podem ser explodidos em um conjunto amplo de relatórios secundários. Entre os relatórios gerados está o balanço mensal de obras, o que foi gasto no mês e o resumo de desempenho financeiro de cada secretaria. Cada obra autorizada entra na programação de pagamento. O acompanhamento indica o que falta pagar e a data da entrega.
Com esse nível de detalhamento, a programação acaba dependendo apenas da capacidade operacional de cada secretaria de gastar o dinheiro orçado. O Dersa, por exemplo, realizou 100% dos investimentos orçados para o Rodoanel. De maneira geral, a Secretaria de Transportes realiza tudo o que está previsto. Na outra ponta, há secretarias, especialmente na área social, que não chegam a gastar nem 50% do dinheiro orçado e disponível.