AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL

O TCU (Tribunal de Contas da União), primeira instituição fora da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a constatar a falha nos reajustes tarifários das 63 distribuidoras do país, disse ontem que irá checar se a solução apresentada pela Aneel de fato corrige a distorção nos reajustes aplicados nas contas de luz dos consumidores brasileiros.
O Tribunal, órgão assessor do Congresso Nacional, disse que já solicitou à Aneel informações sobre os primeiros sete reajustes concedidos na última terça-feira. Segundo a agência reguladora, o novo modelo já foi aplicado nesses primeiros reajustes. O efeito, como o esperado, foi uma redução dos índices de reajuste da maioria das distribuidoras.
Além de checar se o aditivo ao contrato de concessão será suficiente para eliminar a distorção que transfere, segundo estimativas do TCU, R$ 1 bilhão por ano dos consumidores para as distribuidoras, o Tribunal prepara posição sobre o que fazer em relação ao que já foi cobrado.
Embora tenha reconhecido e proposto uma reforma do contrato, a Aneel afirma que não irá criar qualquer mecanismo de compensação tarifária em favor dos consumidores que tenham pago além do previsto em lei. A Aneel admite que a metodologia gerou reajustes maiores, mas afirma que o cálculo da tarifa baseou-se numa fórmula prevista no contrato, embora falha.
Apesar de a CPI das Tarifas de Energia Elétrica da Câmara dos Deputados ter pedido a Aneel o cálculo de quanto os consumidores pagaram a mais, a agência informou que não poderia fazer essa conta. O único cálculo estimado hoje é que esse valor pode superar R$ 7 bilhões, em razão do fato de que a falha admitida pela própria Aneel gera distorções desde 2002.
Um parecer técnico já está nas mãos do ministro-relator do caso, Benjamin Zymler. Não há prazo para a avaliação do ministro, tampouco votação desse parecer no colegiado do TCU.


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