DA REPORTAGEM LOCAL

A história do setor elétrico brasileiro é a saga dos embates entre o Estado, para controlar os preços de um serviço público, e as empresas que visam maximizar lucros, sejam elas públicas ou privadas, segundo o professor Ari Ferreira de Abreu, da Universidade Federal de Santa Catarina. A disputa vem desde os anos 30, primeira intervenção do governo no setor.
O início da eletrificação do país foi marcado pela iluminação da Estação Central da Estrada de Ferro D. Pedro 2º, atual Central do Brasil, no Rio, em 1890. Desde então, até 1934, a geração de energia esteve sob o domínio de duas grandes companhias estrangeiras, a Light (canadense) e a Anforp (American Foreign Power).
Nessa época, o Estado não intervinha na geração e distribuição de energia. As empresas tinham direito de corrigir suas tarifas e receber o equivalente em ouro, a chamada "cláusula-ouro", que protegia suas receitas da inflação.
Em 1934, foi aprovado o Código de Águas, a primeira regulamentação do setor. Entre outros itens, ele determinou que as tarifas de energia seriam fixadas de acordo com os custos de operação e o valor histórico dos investimentos. Era o fim da "cláusula-ouro".
"As empresas estrangeiras resistiram à nova legislação a ponto de a Light, que também controlava o sistema de bondes, entregar o serviço à CMTC", conta Abreu.
Na primeira metade do século passado, as duas grandes empresas limitavam seus investimentos no país, priorizando a remessa de lucros para as matrizes. Com o avanço da urbanização, veio a crise: faltava energia para o abastecimento das cidades e a expansão das indústrias. O resultado foi o racionamento de 1951/52.
A falência do modelo de geração privada levou o governo a investir no setor a partir da década de 50. Em 1960 é criado o Ministério das Minas e Energia e, dois anos depois, a Eletrobrás.
Foi o início da estatização do setor, que ganhou impulso nos governos militares, e também do controle de tarifas governamental. "Do final dos anos 70 em diante, controlar os preços da energia elétrica era fundamental para conter a inflação", observa Abreu.
Segundo ele, isso parou o setor. As empresas se descapitalizaram, assumiram dívidas em nome do governo para financiar o déficit público e reduziram os investimentos. Após os acordos com o FMI - que limitavam os investimentos para conter o déficit do governo- o quadro se agravou.
A saída encontrada no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso foi a privatização do setor. "O problema é que além de mal feita, a privatização limitou-se às distribuidoras; as geradoras -que precisavam investir na expansão da oferta- ficaram de fora", prossegue Abreu.
"Dessa forma, quando veio a crise de abastecimento, em 2001, as distribuidoras simplesmente deixaram de entregar energia e foram remuneradas pelo que não venderam", diz ele. Agora, travam uma queda de braço com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em torno de - mais uma vez- preços.
A revisão tarifária - que ocorre a cada quatro anos para a maioria das distribuidoras- começará em abril e deve atingir 17 das 64 distribuidoras. As empresas querem que os novos preços remunerem o capital investido.
A Aneel quer usar como referência o valor dos ativos, que se desvalorizaram, e estabeleceu um limite para a revisão: os índices não poderão superar o reajuste anual que as 17 empresas teriam - e que foi substituído neste ano pela revisão tarifária.

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