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DIAGNÓSTICO & RECEITA
País civilizado
OSIRIS LOPES FILHO
É impressionante a identidade de políticas, ações e palavras entre o presidente FHC
e Fernando Collor. Ambos, a
seu modo desastrado ou paranóico, pretenderam elevar o
Brasil aos píncaros do Primeiro Mundo.
O episódio da privatização
da Vale é emblemático dessa
confluência lamentável de
equívocos.
Era previsível que provocasse uma celeuma nacional, pela importância e pelo ótimo
desempenho da empresa.
A sua imagem no país é ótima, principalmente em função de sua atuação no âmbito
social e à promoção do desenvolvimento nos locais em que
atua. Os argumentos que justificaram outras privatizações
não se aplicam à Vale.
Só uma estratégia ingênua
ou alucinada suporia poder
sepultar todo o acervo obtido
pela companhia, sob a acusação de que a apropriação decisiva dos seus resultados tem
sido feita em favor de seus
funcionários, por força de
uma orientação corporativa.
A atuação do Executivo, no
relacionamento com o Judiciário, na questão de liminares concedidas por juízes em
ações com o objetivo de impedir o leilão de venda do controle acionário da Vale, tem a
marca do destempero e da incompetência.
Há empáfia nos argumentos
presidenciais, como se os votos que o elegeram lhe conferissem legitimidade para
atropelar as leis e o seu guardião máximo, o Judiciário.
A atração do capital estrangeiro construtivo e consistente
não se fará, a não ser em termos extorsivos, com esse espetáculo de "strip-tease", num
show de pervertida e oportunista indecência oferecedora.
Há um valor fundamental
para atração do capital estrangeiro sério e empreendedor. É a segurança jurídica. A
estabilidade das regras e instituições fundamentais do Estado. Tentar transformar o Judiciário em homologador expedito e automático das sandices do Executivo é degradar
o nosso estágio civilizatório,
nivelando-o ao Zaire, Burundi e Uganda.
A lição do jurista Geraldo
Ataliba não foi aprendida pelo Executivo. O Estado de Direito caracteriza-se pela submissão às leis, o respeito às
minorias, mas fundamentalmente pela existência de um
Judiciário independente, que
zele pela observância da ordem constitucional e legal.
A atuação serena e imparcial do Judiciário, apesar dos
destemperos governamentais,
demonstra que há esperança
de nos tornarmos um país civilizado.
Osiris de Azevedo Lopes Filho, 57, advogado, é professor de Direito Tributário da
Universidade de Brasília e ex-secretário da
Receita Federal.
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