São Paulo, sexta-feira, 04 de junho de 2004

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PREVIDÊNCIA

Não há dinheiro para cumprir 90 mil decisões

Recursos para pagar revisões aos aposentados secaram, diz Lando

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Acabou o dinheiro para a Previdência pagar as decisões judiciais relativas à correção das aposentadorias pelo IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo).
Segundo o ministro Amir Lando (Previdência), já existem 90 mil decisões para as quais não há recursos orçamentários.
"A fonte secou. Os recursos que tínhamos para este ano já foram gastos", declarou Lando depois de reunião com os representantes dos aposentados para mais uma rodada de negociações sobre o pagamento dos atrasados referentes à correção, que somam R$ 12,3 bilhões no total.
Pelos cálculos do ministério, essas 90 mil decisões deverão exigir recursos da ordem de R$ 900 milhões. Lando declarou, no entanto, que ainda não há decisão de onde virá o dinheiro.
Para este ano, a Previdência tinha R$ 986 milhões em recursos orçamentários para o pagamento das decisões judiciais, que já foram usados de janeiro a maio.
Na reunião de ontem, os aposentados afirmaram que não aceitam a proposta apresentada pelo governo há 15 dias. Pela proposta, elaborada pelo Ministério da Fazenda, os atrasados seriam parcelados em até oito anos, de acordo com a idade do aposentado.
Para quem tem menos de 65 anos, o parcelamento seria feito em oito anos. Para aqueles com idade entre 65 e 69 anos, as parcelas seriam pagas em cinco anos. Os aposentados acima de 70 anos receberiam em três anos.
Além disso, a proposta prevê o desconto de 15% tanto para pagar os atrasados como para a correção imediata dos benefícios.


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