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Receitas da obra garantirão empréstimos
Ministra Dilma afirma que "prioridade do PAC" justifica o relaxamento das regras de garantia para os financiamentos
Ainda não há prazo para que empréstimos sejam feitos; Fazenda, que era contra as mudanças, diz que haverá "simplificação" de regras
Joedson Alves/Folha Imagem
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A minista Dilma, a "mãe do PAC", na apresentação de balanço do programa de obras do governo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
As empreiteiras que fazem
obras do PAC, o principal programa de investimentos do governo federal, receberão até R$
3 bilhões em financiamentos
do BNDES sem precisar apresentar as garantias de pagamento normalmente exigidas
pelo banco.
Essa foi a maneira encontrada pelo governo para aliviar o
caixa das empresas afetadas pelo aumento no custo e redução
no crédito causados pela crise
financeira internacional.
A proposta em estudo é que
as construtoras ofereçam as receitas dos contratos do PAC
(Programa de Aceleração do
Crescimento), ou seja, os próprios pagamentos que serão
feitos pela União, como garantia ao financiamento do
BNDES.
A dificuldade é que em muitos casos as obras estão sendo
iniciadas, e as empreiteiras têm
um custo inicial de mobilizar
máquinas e trabalhadores antes de começar a receber do governo federal. Nesses casos, o
contrato não serviria como
uma garantia, pois não há fluxo
de recebimentos.
O ministro Guido Mantega
(Fazenda) explicou que o governo prepara uma "simplificação" na oferta de garantias. Segundo ele, o BNDES e o Tesouro Nacional chegaram a um
acordo para que os empréstimos possam ser feitos, mas não
detalhou como funcionará.
"A redução de exigências está
sendo feita para que [as empreiteiras] tenham acesso a
crédito", disse Mantega.
Ontem, durante divulgação
do sétimo balanço do PAC, o
ministro não descartou que haja subsídios do governo às empreiteiras, embora o desenho
feito pela área técnica não envolva recursos públicos. A ideia
é que os juros cobrados fiquem
em 10,75% ao ano, a mesma taxa que o BNDES cobra em operações de capital de giro para
outros grandes clientes.
Derrota
A regulamentação da linha
de crédito para as empreiteiras
do PAC é uma derrota para a
equipe econômica. Quando foi
autorizada pelo Congresso, incluída por meio de emenda a
uma MP que tratou da crise
econômica, o governo descartou fazer as operações.
"A linha está sendo implementada porque o PAC é prioridade". disse a ministra-chefe
da Casa Civil, Dilma Rousseff,
quando questionada sobre o recuo do governo.
O dinheiro sairá do repasse
de R$ 100 bilhões que o Tesouro Nacional se comprometeu a
fazer ao BNDES no início do
ano. Não se trata, portanto, de
novos gastos, mas de um direcionamento adicional dos recursos do banco.
Ainda não há prazo para que
os empréstimos comecem a ser
feitos. De acordo com os ministros, ainda há detalhes que estão sendo estudados.
Essa não é a primeira vez que
o governo socorre setores afetados pela crise financeira. Já
reduziu a tributação para automóveis e eletrodomésticos,
além de oferecer financiamento direto a construtoras.
Mas é a primeira vez desde o
recrudescimento da crise econômica global, em setembro do
ano passado, que há liberação
de recursos direcionados a um
programa específico do governo.
O PAC, lançado no início de
2007, tornou-se o principal
instrumento de investimentos
da União e a espinha dorsal do
segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É
também uma importante peça
na construção da imagem da
ministra Dilma Rousseff como
possível candidata a presidente
nas eleições de 2010. O presidente Lula já declarou que a
ministra da Casa Civil é a "mãe"
do PAC.
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