DA SUCURSAL DO RIO

Apesar de considerarem positiva a iniciativa de garantir mais exigências das operadoras, advogados especializados no setor de saúde privada alertam para o risco de concentração do mercado. O grau de concentração desejável, no entanto, não é consensual.
As estatísticas da ANS mostram que 52 empresas (3,1% do total) concentram metade dos beneficiários, dentro do aceitável pelos órgãos de concorrência, que vetam uma empresa detendo mais de 20% do faturamento ou quatro com 75%.
Analisando cada unidade da Federação isoladamente, no entanto, a situação muda e, em 18 Estados, o mercado de operadoras médico-hospitalares passa a ser considerado concentrado, segundo a ANS.
A concentração do mercado brasileiro, no entanto, é muito menor do que a do americano. Dado divulgado pela Medial Saúde -uma das maiores operadoras do Brasil- mostra que, aqui, seis empresas (Bradesco, Amil, SulAmérica, Golden Cross, Intermédica e Medial) têm 29% da receita do mercado. Nos EUA, cinco grandes grupos responderiam por 83%.
Para Daniela Trettel, advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e membro do Conselho Nacional de Saúde, a concentração que acontece aqui traz prejuízos ao consumidor. "No Brasil, a concentração ocorre em parte por causa das exigências da ANS, mas em parte também porque grandes operadoras estão avançando muito rapidamente sobre as menores, o que acaba concentrando muito poder econômico na mão de poucos."
O advogado José Luiz Toro diz que a tendência de concentração no país já era esperada: "Todo mercado que passa a ser regulado tem uma tendência de concentração, já que aumentam as exigências. Até que ponto isso foi benéfico ou maléfico, só mais à frente saberemos, já que somente agora terminou o prazo dessas primeiras exigências feitas pela ANS".
O advogado Antônio Penteado Mendonça considera saudável a concentração, mas diz que o equilíbrio no mercado vai depender da atuação da ANS.


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