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Vale terá de dividir com sócios poder em ferrovia
MRS tem 30dias para enviar à ANTT documento que comprove que a Vale abriu mão do direito de voto e veto nas ações da ferrovia
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Vale do Rio Doce teve que
dividir seu poder na ferrovia
MRS com os outros sócios da
empresa, como as siderúrgicas
CSN, Usiminas e Gerdau. A ferrovia tem 1.674 km de extensão
e liga a região produtora de minério de Minas Gerais aos portos de Santos (SP), Rio de Janeiro e Sepetiba (RJ).
A decisão, tomada pela
ANTT (Agência Nacional de
Transportes Terrestres) e publicada ontem no "Diário Oficial" da União, reduz a participação da Vale de aproximadamente 40% para cerca de 20%
do capital votante. A medida é
um capítulo da disputa, mais
ampla, entre a Vale e as siderúrgicas, principalmente a CSN.
Em agosto do ano passado, o
Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu a disputa da seguinte forma: a Vale perdeu o direito de
preferência na compra de minério de ferro da mina Casa de
Pedra (da CSN) e teve reduzido
o seu poder de veto, de dois vetos para um veto, nas decisões
mais importantes da ferrovia
MRS (como definição de investimentos e política tarifária).
Em novembro, no entanto, a
Vale conseguiu, na Justiça, de
forma liminar, suspender a decisão do Cade.
No caso da ferrovia, havia
dois problemas: um concorrencial e outro regulatório, específico do setor. O concorrencial
era que a Vale já era proprietária de outra via importante de
escoamento da produção de
minério, a Estrada de Ferro Vitória-Minas. Com mais poder
que as siderúrgicas na MRS, a
Vale tinha os principais corredores de transporte de minério
de ferro da região Sudeste.
Do ponto de vista da regulamentação específica do setor
ferroviário, nenhum sócio pode
ter mais de 20% do capital votante de uma ferrovia, salvo se
autorizado pela ANTT. Ao
comprar as mineradoras Ferteco e MBR, então sócias da ferrovia MRS, a Vale ficou com um
percentual de ações com direito a voto superior a 20%. "Isso
não poderia acontecer na MRS
porque os acionistas são também usuários da ferrovia. Um
grupo de acionistas compete
com outro grupo de acionistas", disse José Alexandre Resende, diretor-geral da ANTT.
Em abril, a ANTT definiu que
a Vale tinha que vender as
ações que excediam a 20% do
capital votante ou adotar medidas, como acordos de acionistas, que retirassem o poder das
ações excedentes. Em maio, a
Vale informou que preferia a
segunda opção. Assim, as ações
que tinha na MRS por meio da
mineradora Ferteco continuarem em seu poder, mas perderam direito de voto e veto.
Segundo Resende, apesar da
decisão, não há perda para os
acionistas da Vale. "As ações
continuam com direito econômico, porque os dividendos
continuam a ser pagos. Além
disso, não perdem valor, porque se forem vendidas a outro
investidor, o direito de voto e
veto é restaurado."
A decisão estabelece que a
MRS tem 30 dias para enviar à
ANTT documento que comprove que a Vale abriu mão do
direito de voto e veto nas ações
da ferrovia que pertenciam à
Ferteco. A Folha procurou a
Vale e a CSN, mas as empresas
informaram que não iriam comentar a decisão.
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