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Carga tributária alta gera demanda por elisão fiscal, afirmam especialistas
DA REPORTAGEM LOCAL
Buscar brechas na legislação
brasileira para obter economia
no pagamento de impostos
-prática chamada de elisão fiscal- não é crime, mas uma espécie de planejamento tributário legal, na avaliação de especialistas em direito tributário
ouvidos pela Folha.
"No mundo inteiro existe
planejamento tributário e isso
é legal. Agora, é preciso verificar o tipo de planejamento tributário feito por uma empresa,
se objetiva a elisão fiscal ou a
evasão fiscal. Sonegação fiscal,
sim, é crime", afirma Ives Gandra Martins, advogado especializado em direito tributário.
Devido à complexidade e ao
excesso de normas tributárias,
o que acontece no Brasil, segundo informa, é que, muitas
vezes, "existem planejamentos
tributários ousados", que ficam
entre a elisão e a evasão fiscal.
"Nesses casos, os tribunais
administrativos e judiciais devem decidir. Agora, quando há
esse conflito, quando alguém
faz alguma coisa que a lei permite, mas o fisco não permite,
na minha avaliação, o fisco tem
de mudar a lei", afirma.
Dividir uma empresa em
duas para melhorar o seu desempenho operacional, "mesmo que o efeito colateral seja a
redução no pagamento de impostos, é totalmente permitido. Mas, quando a cisão tem o
intuito de evasão fiscal, não é
uma prática legal", diz Martins.
O planejamento tributário
"ousado", segundo ele, é reflexo da elevada carga tributária
brasileira, uma das mais altas
do mundo. No ano passado, os
impostos pagos no país representaram cerca de 38% do PIB
(Produto Interno Bruto).
Nos países emergentes, como China e Índia, esse percentual foi da ordem de 20%. Na
Argentina, ao redor de 22%.
"Na Suécia, esse percentual é
alto, da ordem de 52%, mas a
renda per capita anual é de US$
30 mil. A nossa, de US$ 2.500."
"Não há dúvida que essa situação leva as empresas a buscarem o planejamento tributário perigoso, até como forma de
sobrevivência. A economia informal é sonegadora e, se não
fosse sonegadora, não existiria.
A meu ver, a alta carga tributária brasileira tem impedido o
Brasil de crescer e de competir
melhor no exterior."
O Brasil tem carga tributária
elevada, "mas isso não é justificativa para a prática de fraudes
fiscais", na avaliação de Clóvis
Panzarini, consultor e ex-coordenador de Administração Tributária da Fazenda paulista.
"A busca de economia tributária dentro da lei é permitida.
É a mesma prática quando optamos pelo modelo simplificado ou pelo completo para pagar
menos Imposto de Renda. Agora, esconder receita e inventar
despesa é sonegar impostos, o
que é crime", diz Panzarini.
Uma prática comum das empresas e legal para economizar
no pagamento de impostos, segundo informa, é por meio da
incorporação de empresas.
"Se uma empresa fabrica
pneu e possui outra que fabrica
borracha e, supondo que as
duas optam pela tributação pelo regime do lucro presumido,
a incorporação da fábrica de
borracha pela indústria de
pneu vai gerar economia no pagamento de PIS e Cofins. Isso
porque se deixa de tributar
uma etapa da cadeia produtiva.
Isso é uma engenharia tributária legal, não é crime", afirma
Panzarini.
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