Belgo Mineira terá de cobrar valores de 1997, atualizados apenas pela inflação

Cade já havia reconhecido formação de cartel de três companhias; Belgo diz que vai analisar decisão para decidir suas providências

PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou liminar da 22ª Vara Cível, de Belo Horizonte, determinando que a siderúrgica Belgo Mineira (Grupo Arcelor) reduza os preços do vergalhão de aço para construção civil. A decisão beneficia o grupo Cobraço, autor da ação que alegou formação de cartel da Belgo com a Gerdau e a Siderúrgica Barra Mansa (Grupo Votorantim).
A liminar obriga a Belgo a vender vergalhões ao preço praticado em 1997, reajustado apenas pela inflação do período. A siderúrgica tem ainda como alternativa vender os produtos por preços idênticos aos das atuais transferências dos vergalhões para suas filiais e iguais aos praticados no mercado externo, o que seria um terço daqueles estabelecidos pelas três empresas. Esses valores não foram informados.
A decisão levou em consideração, segundo o advogado Bruno Peixoto, do escritório de advocacia Lanna Peixoto Advogados, especializado em direito econômico e antitruste, reconhecimento de cartel pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Em setembro de 2005, o órgão de defesa econômica, ao julgar processo aberto pela Secretaria de Direito Econômico, vinculada ao Ministério da Justiça, condenou as três siderúrgicas por formação de cartel no mercado de vergalhões de aço, aplicando a elas multa de R$ 345 milhões.
Em agosto passado, a Justiça Federal no Distrito Federal exigiu da Gerdau da Belgo a apresentação de fiança bancária de R$ 245 milhões e R$ 75 milhões, respectivamente, para recorrer da decisão do Cade. A denúncia contra as siderúrgicas foi feita pelo Sinduscon-SP (sindicato da construção civil) e pelo Secovi-SP (sindicato de imobiliárias e construtoras) em setembro de 2000.
Ancorada no processo do Cade, a ação contra a Belgo alega que ela prejudicou a parceria operacional com a Cobraço: a siderúrgica estaria ganhando com o beneficiamento do vergalhão (corte e dobra) feito pela Cobraço e, ao mesmo tempo, concorria com o distribuidor ao fornecer o produto a preços superiores aos que vendia aos seus clientes diretos.
A Cobraço alega que o cartel das siderúrgicas impondo divisão de clientes (construtoras e distribuidoras) e preços combinados e mínimos impediu que ela conseguisse outro fornecedor -na época, Belgo, Gerdau e Barra Mansa detinham 93,7% do mercado nacional .
A Belgo-Arcelor, que ainda pode recorrer, informou que "está analisando a decisão do tribunal, vai interpretá-la e estudar providências".


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