DA REPORTAGEM LOCAL

O secretário-executivo do "Conselhinho", Marcos Martins de Souza, diz que há uma "tendência de se dizer que o conselho tem mão branda e que fica aliviando os banqueiros".
O executivo considera "improcedentes" as avaliações com base em comparações de arquivamentos e confirmações de penalidades aplicadas na primeira instância.
"Fica sempre a ilação de que a decisão boa é a que pune. Discordo disso como advogado, como funcionário do Banco Central e como secretário-executivo", afirma Martins de Souza.
"Eu fico preocupado, porque essa é uma abordagem ideológica, que pode matar o "Conselhinho", um órgão colegiado, paritário, com auto-regulação, com a participação de procuradores da Fazenda, que atuam como fiscais da lei. É o único lugar no sistema financeiro onde o sigilo bancário é desvelado", diz o secretário.
"No dia em que a gente chegar a igualdade absoluta, acaba a revisão. Cria-se uma insegurança jurídica, os próprios agentes vão ficar preocupados, imaginando que, se o BC deu cem, o "Conselhinho" também vai dar cem", disse o executivo.
Segundo Martins de Souza, o importante é analisar como as decisões foram tomadas pelo BC e por que algumas foram alteradas depois.
"Pode também ter havido arquivamento equivocado pelo BC", diz. "A pergunta que sempre vai ficar é: o BC, porventura, andou bem no processo?"
Martins de Souza afirma que é preciso ponderar os casos em que o BC adotou uma responsabilização coletiva e considerou, por exemplo, que houve cem operações.
(FV)



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