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TRIBUTAÇÃO
A partir de janeiro, imposto retido na fonte sobre rendimentos do trabalho será recolhido apenas uma vez por mês
Prazo maior para pagar IR ajuda empresas
MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL
Dentro de quatro semanas, as
empresas terão uma folga maior
de recursos para reforço de caixa.
É que, a partir de janeiro de 2006,
o período de apuração do Imposto de Renda retido na fonte sobre
os rendimentos do trabalho passa
de semanal para mensal.
A ampliação do prazo está no
artigo 70 da lei nº 11.196 (a "MP do
Bem"), de 21 de novembro. Até o
final deste mês, o período de apuração continua sendo semanal,
com recolhimento até o terceiro
dia útil da semana subseqüente à
ocorrência dos fatos geradores.
Além da apuração mensal, as
empresas ganharam mais dez
dias para recolher o tributo à Receita Federal. Assim, o IR retido
na fonte sobre os fatos geradores
de janeiro poderá ser pago até 10
de fevereiro, sem multa e juros.
Se houver atraso, a multa começa a incidir a partir do dia seguinte
(ou seja, o 11º dia). No caso, a partir de 11 de fevereiro. Os juros incidirão a partir do primeiro dia útil
do segundo mês após o mês de
ocorrência dos fatos geradores.
No caso, a partir de 1º de março.
Pedido das indústrias
O governo decidiu ampliar os
prazos de apuração e de pagamento do IR para atender antigo
pedido das entidades empresariais, especialmente a indústria.
Para Antonio Marangon, presidente do Sescon-SP (Sindicato
das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo), "pagar o IR no mês subseqüente diminui a burocracia, e as empresas
ganham um reforço de caixa para
eventuais emergências".
Marangon diz que "a mudança
não é apenas uma grande vitória
para as empresas mas um grande
passo para melhorar o sistema tributário brasileiro".
Segundo estimativa da Receita
Federal, a lei resultará em renúncia fiscal de R$ 5,7 bilhões por
ano. Uma parcela desse valor, porém, não pode ser chamada de
"renúncia fiscal" do governo, mas
mero "adiamento no recebimento", segundo o advogado Gilberto
Luiz do Amaral, presidente do
IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).
É o caso do IR retido na fonte.
Como a partir de janeiro a apuração será mensal, as empresas não
pagarão nada em janeiro de 2006
sobre os pagamentos (os fatos geradores) ocorridos no mês.
Apenas "adiamento"
O fato de as empresas não pagarem nada em janeiro não quer dizer que deixarão de recolher o tributo. Ele será pago até 10 de fevereiro, ou seja, ocorrerá apenas o
"adiamento" do pagamento.
Amaral estima que a Receita
deixará de receber R$ 2,7 bilhões
em janeiro por conta da mudança
trazida pela lei (o único recolhimento do IR retido na fonte no
próximo mês será feito no dia 4,
referente aos fatos geradores da
última semana de 2005).
Assim, até o final do ano a Receita receberá apenas "11 meses"
do imposto. A situação voltará ao
normal de 2007 em diante.
O advogado estima que as empresas ganharão, em média, de 20
a 25 dias com mais recursos em
caixa a partir de janeiro.
Ele calcula que isso possa proporcionar ganho de 1% ao mês tomando por base a Selic. Exemplo:
se uma empresa tiver de recolher
R$ 50 mil de IR retido na fonte, ela
terá ganho de R$ 500 no mês por
conta do prazo maior para repassar o dinheiro à Receita.
IOF e CPMF a cada dez dias
A lei também ampliou de semanal para decendial os recolhimentos do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CPMF
(Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira) a partir de janeiro de 2006.
Com o recolhimento (feito pelos bancos) da CPMF passando de
sete para dez dias, a Receita não
terá em seus cofres cerca de R$ 1
bilhão ao final de 2006, segundo
Amaral. O dinheiro, referente aos
últimos dez dias de 2006, entrará
nos cofres apenas em janeiro de
2007. O mesmo ocorrerá com o
IOF, mas nesse caso o valor será
menor -cerca de R$ 100 milhões.
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