Texto aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara exclui previsão de que agência faria classificação de faixa etária

Projeto que libera a TV paga para as teles terá cinco destaques votados pela mesma comissão da Câmara na próxima semana

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

A Ancine (Agência Nacional de Cinema) perdeu poder na versão do projeto de lei 29 aprovado anteontem na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. O projeto autoriza as companhias telefônicas a oferecer TV paga por suas redes.
O projeto ainda pode sofrer mudanças na semana que vem, quando a mesma comissão votará cinco destaques, que não foram examinados anteontem.

Poder excessivo
O relator do projeto, deputado Paulo Lustosa (PMDB-CE), modificou o texto horas antes da votação porque alguns radiodifusores consideravam que o projeto dava poder excessivo à Ancine sobre a produção e a comercialização de conteúdo nacional para a TV paga.
""O poder atribuído à Ancine virou foco de reclamações", disse Lustosa. Duas semanas atrás, na busca por consenso com as operadoras de TV por assinatura, ele havia feito mudanças, como no artigo que dava à agência poder para definir o tempo de publicidade nos canais pagos.
Para atender as emissoras, notadamente a Globo, segundo o relator, foi retirada do texto a previsão de que a Ancine faria a classificação da faixa etária dos programas -a atribuição volta para o Ministério da Justiça.
Segundo o relator, foram feitas dez modificações relativas à Ancine para viabilizar a aprovação, anteontem.
Dois destaques, apresentados pelo deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), modificarão substancialmente o projeto se forem aprovados, na semana que vem.
Um propõe a supressão do capítulo 5, que estabelece o sistema de cotas para exibição de conteúdos produzidos no Brasil. O outro propõe a eliminação do capítulo 6, que trata do fomento à produção de audiovisual nacional.
Um destaque que irá à votação, apresentado pelo deputado Sandes Júnior (PP-GO), propõe que a União compense as operadoras de TV paga por exibirem os canais públicos, como TV Senado, TV Justiça e canal comunitário.
Ele propõe que as empresas possam deduzir no Imposto de Renda o custo da exibição, como ocorre com o horário eleitoral gratuito na TV aberta.
O deputado Sandes Júnior disse à Folha que apresentou o destaque a pedido da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura).

Reação
O PL 29 tramita na Câmara desde fevereiro de 2007 e sua aprovação na Comissão de Ciência e Tecnologia foi considerada um passo importante pelas empresas.
O presidente da Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão), Daniel Slaviero, disse que todos os pontos defendidos pela entidade e de consenso entre os radiodifusores foram atendidos.
A ABTA ainda considera excessivo o papel atribuído à Ancine. ""Ela pode interferir em questões substantivas, como a regulação das empacotadoras de canais e programadoras", afirma Alexandre Annemberg, presidente-executivo da entidade.
As companhias telefônicas, principais interessadas, avaliam que o texto ""é o mais próximo possível do que seria adequado para atrair novos investidores", mas que há questões a serem resolvidas no Senado, segundo declara João de Deus, vice-presidente da Abrafix (associação das teles fixas).


Texto Anterior: Negócio é aposta em audiência fragmentada
Próximo Texto: Internet: Net descarta guerra de preço com estreia da Vivendi
Índice