DE BUENOS AIRES

Sem recorrer ao mecanismo de solução de controvérsias do Mercosul, a o governo argentino enviou à OMC (Organização Mundial do Comércio) cópias do procedimento de consulta ao Brasil sobre a sobretaxa na compra de resina para embalagens PET (usada em garrafas de refrigerante) da Argentina. A OMC confirmou à Folha ter recebido os documentos em 26 de dezembro.
Trata-se de uma etapa preliminar à abertura de um painel -um comitê integrado por três ou cinco especialistas que, se não houver acordo, decide quem tem razão. As consultas duram 60 dias.
A Argentina entende que o Brasil violou acordos da OMC ao valer-se de "direitos antidumping" para sobretaxar a resina importada do país vizinho. Os "direitos antidumping" são alegados para proteger a indústria local contra importados vendidos a preço tão baixo a ponto de gerar concorrência desleal. No caso da PET, os protestos vieram sobretudo do grupo italiano Mossi & Ghisolfi, segundo maior produtor da resina no mundo, que tem três fábricas no Brasil.

Defesa brasileira
O Ministério das Relações Exteriores afirmou vai preparar, nos próximos 60 dias, a defesa do Brasil na OMC. Segundo o Itamaraty, o governo considerou normal levar o caso diretamente para a OMC antes de tentar resolver no Tribunal de Solução de Controvérsia do Mercosul. Isso porque o bloco carece de uma legislação comum para determinar como e quando ocorre o dumping.
Quando determinou a ocorrência do dumping, em setembro de 2005, o Ministério do Desenvolvimento concluiu que as exportações argentinas do produto estavam chegando ao Brasil 20% mais baratas do que o custo de produção na Argentina no período entre 1999 e 2003.