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LUÍS NASSIF
O caso Murad e a Justiça
De todas as acusações feitas ao governo federal, em
razão do caso Jorge Murad, apenas uma é crível: a de que o ministro da Justiça, Aloysio Nunes
Ferreira, ligou para algumas
Redações avisando da operação. É diferente da presunção de
que um governo ditatorial manobrou a Justiça para torpedear
a candidatura Roseana Sarney.
O juiz do Tocantins, que ordenou a apreensão dos arquivos
de empresas de Murad a pedido
do Ministério Público Federal
no Estado, é o mesmo que havia
alguns dias ordenara a prisão
preventiva do ex-senador Jader
Barbalho. Na ocasião, alguns
setores insinuaram que ele estaria a serviço do PFL, porque Jader seria aliado de Serra; agora,
que ele estaria a serviço do
PSDB, pelo fato de o alvo ser o
marido da candidata do PFL.
Antes que comecem fantasias
de lado a lado, vamos rememorar algumas conquistas dos últimos anos, que são evidentes,
mas costumam ser esquecidas
nestes momentos de jogo político: há um Judiciário e um Ministério Público independentes.
Tão independentes que a discussão relevante de hoje não é
mais sobre sua presumível falta
de independência, mas sobre
abusos eventualmente cometidos.
Por exemplo: considero abuso
prisão preventiva de quem não
oferece perigo real; já bloqueio
de bens de pessoas acusadas de
malversação de recursos públicos é medida preventiva legítima. O juiz tomou as duas decisões contra Jader. O questionamento a qualquer uma delas
tem que ser no campo jurídico,
mesmo que eventualmente tenham consequências políticas.
Aliás, a independência de ambos os poderes é tão consagrada
perante a opinião pública que
escândalo seria se a Polícia Federal não acatasse a ordem judicial.
O que se tem é um Ministério
Público atuante no Tocantins e
um juiz que investe contra duas
das mais expressivas forças políticas do país. Seu pecado maior,
até agora, foi abusar de seu poder no caso da decretação da
prisão preventiva, não o da
omissão nem o de se curvar a
conveniências políticas.
Se o governo tivesse ascendência sobre o Ministério Público,
Eduardo Jorge teria passado o
que passou? Chico Lopes teria
sua casa invadida? A diretora
de Fiscalização do Banco Central seria submetida a processo,
inclusive sob a falsa alegação de
que não havia "risco sistêmico"
no período da mudança cambial, algo que era patente em todas as manchetes de jornais?
Para evitar abusos, toda decisão tem que ser juridicamente
fundamentada, e o juiz tem que
responder por eventuais abusos
perante a opinião pública e os
tribunais superiores. Mas nem o
juiz nem o Ministério Público
podem abrir mão do poder de
investigar.
Telefonia
A respeito da coluna de sábado, sobre o modelo de telefonia,
o leitor Luiz Geraldo Sampaio,
de Salvador, escreve para contar
a novela a fim de poder questionar o que ele considera cobrança indevida de impulsos por
parte da operadora local.
É importante que se considere
que o modelo atual prevê várias
instâncias para a manifestação
dos usuários. Há desde o representante dos usuários no conselho da Anatel até os Procons. A
quantidade de queixas contra
operadoras piora a sua avaliação perante a Anatel. A única
peça necessária para completar
o modelo são usuários como
Luiz Geraldo, cientes de seus direitos e insistentes em sua defesa.
E-mail - lnassif@uol.com.br
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