DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou, ontem, projeto que obriga a Receita a restituir o IR da pessoa física em, no máximo, 90 dias após o fim do prazo de entrega da declaração. Para vigorar, o projeto tem que ser aprovado pelo plenário do Senado e depois pela Câmara dos Deputados.
Paulo Ricardo Cardoso, secretário-adjunto da Receita, disse que o prazo é muito pequeno para que todas as declarações passem pelo crivo da fiscalização. Ele disse que haverá, também, um problema de fluxo financeiro se o governo tiver que pagar todas as restituições no intervalo de três meses.
"Em 90 dias, não temos condições de processar e fiscalizar todas as declarações. Vamos acabar restituindo IR para sonegadores."
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou recurso pedindo audiência pública com representantes da Receita para discutir o projeto.
"Queremos proteger o contribuinte", afirmou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do projeto de lei.