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Lula é favorável à criação de zona para exportação
Projeto deixa 20% da produção ser vendida no país
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse a senadores do
PT, em jantar anteontem, ser
favorável à criação de ZPEs
(Zonas de Processamento de
Exportação) nas regiões menos
desenvolvidas do país, desde
que toda a produção seja vendida exclusivamente no exterior.
"O presidente tem uma posição bastante clara a favor da
ZPE desde que seja um estímulo à criação de plataformas de
exportação", disse o senador
Aloizio Mercadante (PT-SP).
O projeto de lei que está para
ser votado na CAE (Comissão
de Assuntos Econômicos) do
Senado permite que até 20% da
produção seja revendida no
mercado interno, desde que pague os impostos e encargos correspondentes.
Mas, de acordo com uma nota técnica elaborada pela Receita Federal sobre o projeto e enviada aos senadores, essa cobrança é inviável na prática.
O projeto em análise no Congresso estabelece que tributos
como PIS/Pasep, Cofins e IPI
sejam cobrados com base no
valor das mercadorias produzidas nas ZPEs que forem destinadas ao mercado doméstico.
O problema é que essas contribuições devem ser calculadas com base no faturamento
das empresas. Já o IPI é devido
com base no valor agregado durante as várias etapas de produção, e não em razão do valor das
mercadorias. Nos dois casos, o
tributo não tem nenhuma relação com o valor das mercadorias vendidas, o que tornaria
praticamente impossível para a
Receita calcular o que as empresas instaladas nas ZPEs devem ao governo, segundo a nota enviada aos senadores.
"A Receita mostra que não há
isonomia entre a produção nacional e a das ZPEs. Não podemos criar desequilíbrio dessa
magnitude", diz Mercadante.
O senador Tasso Jereissati
(PSDB-CE), relator do projeto
na CAE, considera os argumentos da Receita "infantis e primários". "Isso mais parece coisa de quem está com medo da
concorrência", diz o senador.
Outro defensor das ZPEs, o
ex-presidente e senador José
Sarney (PMDB-AP) afirma que
a reação do fisco é pautada por
uma mentalidade antiga que
"nasce do velho modelo que
protege a indústria obsoleta,
arraigada no subsídio e que
quer o capitalismo sem risco, o
mercado sem concorrência e o
protecionismo".
O fisco também aponta outras três falhas técnicas para recomendar a rejeição do projeto
das ZPEs. De acordo com a análise da Receita, a criação de um
sistema diferenciado de tributação nessas regiões, que não
pagariam nenhum tributo desde que a produção fosse exportada, poderia criar problemas
para o Brasil na OMC (Organização Mundial do Comércio) e
com os parceiros do Mercosul.
Além disso, argumenta que a
isenção do IR (Imposto de Renda) garantida no projeto é uma
forma de exportar a arrecadação do Brasil para outros países. Isso porque a parcela que
as empresas deixarem de pagar
no país terão que recolher aos
fiscos dos países onde estão as
suas sedes.
"A não-incidência do IR às
remessas ao exterior representa, regra geral, transferência de
recursos tributários do Tesouro brasileiro ao país de destino", escreveram os técnicos.
Por último, a Receita afirma
que o artigo que dispensa as
empresas de listar os insumos
que usarão em sua produção,
assim como as quantidades,
"acarretará prejuízo para o
controle aduaneiro". Isso porque o fisco não terá como controlar se as mercadorias que
não pagaram impostos foram
destinadas à exportação.
(FK e LP)
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