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Fisco exige retificação para devolver o IR sobre férias vendidas
Contribuintes com esse direito terão de enviar declarações retificadoras para receber imposto pago a mais em 4 anos
Correção das declarações entregues de 2005 a 2008 pode ser feita a partir de hoje; Receita diz que valor a ser devolvido soma R$ 2 bi
EDUARDO CUCOLO
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA
O trabalhador que quiser receber a devolução do IR descontado sobre a venda de dez
dias de férias, entre 2004 e
2007, terá de fazer declarações
retificadoras. A informação foi
divulgada ontem pela Receita
Federal, que começa a receber
hoje os pedidos de restituição.
Quem não sabe se tem direito
a essa restituição terá de procurar a documentação da época
para verificar se teve IR retido
na fonte a mais ou não. O valor
das restituições deve chegar a
R$ 2 bilhões, segundo o órgão.
O contribuinte que não tiver
guardado a declaração daquele
ano em disquete ou no computador terá de refazer os cálculos. Já os contribuintes que ainda possuem o arquivo podem
alterar apenas a ficha "Rendimentos tributáveis recebidos
de PJs pelo titular", da qual será descontado o valor referente
à venda dos dez dias. Na retificação, esse valor deve ser lançado na ficha "Rendimentos isentos e não tributáveis".
Para saber qual é esse valor, o
trabalhador terá de obter o recibo das férias vendidas ou o
Informe de Rendimentos da
empresa em que trabalha -ou
da que trabalhava na época, no
caso de rescisão do contrato.
Será preciso fazer uma declaração retificadora para cada
ano. É preciso baixar o programa no site da Receita (www.
receita.fazenda.gov.br). Depois, o trabalhador terá de
aguardar o pagamento da restituição por até cinco anos. O dinheiro sairá nos lotes residuais.
Entenda a polêmica
A polêmica sobre a cobrança
do IR na venda dos dez dias de
férias se estendeu até o começo
deste ano, quando a Receita publicou o ato declaratório interpretativo nº 28. Ficou definido
que o trabalhador tem o direito
de vender para a empresa 10
dos 30 dias de férias (o chamado "abono pecuniário") sem
pagar IR sobre o valor.
Como a questão era polêmica, e a Receita não aceitava essa
tese até 2006, algumas empresas faziam o recolhimento do
IR nesses casos; outras, não.
Para ter o dinheiro de volta, o
trabalhador terá agora de retificar as declarações do IR nos
anos em que vendeu um terço
das férias. Essa regra só vale para as declarações dos últimos
quatro anos, de 2005 (ano-base
2004) até 2008 (ano-base
2007). Quem quiser reaver o IR
para períodos anteriores terá
de recorre à Justiça.
As empresas que fizeram o
recolhimento do IR a mais não
são obrigadas a entregar uma
nova Dirf (Declaração do IR
Retido na Fonte) à Receita.
Mas o órgão informou que a retificação do documento ajudará a apressar as restituições.
Nesse caso, a Receita informou
que não multará a empresa que
apresentar retificação.
Recorde neste ano
A Receita Federal recebeu o
recorde de 25,565 milhões de
declarações do IR neste ano até
a meia-noite da última quinta-feira, quando acabou o prazo
para a entrega sem multa, segundo o supervisor nacional do
IR, Joaquim Adir.
O número superou as previsões da Receita, que esperava
receber 25 milhões. No ano
passado, foram entregues 24,3
milhões de declarações no prazo e mais 1 milhão com atraso.
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