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Disputas no bloco ganharão tribunal para as apelações
DE BUENOS AIRES
O Mercosul vai ganhar uma
instância de apelação para as
disputas internas do bloco e
um plano plurianual. As novidades serão anunciadas oficialmente durante o encontro de
Cúpula do bloco, que vai acontecer em Puerto Iguazú, na Argentina, na quarta e na quinta-feira desta semana. O encontro
poderá reunir 11 presidentes.
Os quatro países (Argentina,
Brasil, Uruguai e Paraguai) já
possuem um Tribunal Arbitral
para resolver impasses nas disputas comerciais. Até hoje o
tribunal, que já foi acionado
nove vezes, era formado especificamente para solucionar cada uma das controvérsias.
Caso não ficassem satisfeitos
com o resultado, os países
membros do Mercosul poderiam apelar a outras instâncias
internacionais. Foi o que fez o
Brasil em 2002, quando apelou
à Organização Mundial de Comércio (OMC) ao perder uma
disputa com a Argentina sobre
o comércio de frangos.
O Brasil reclamou dos direitos antidumping da Argentina
contra as exportações de frango. O Tribunal do Mercosul
deu parecer favorável para a
Argentina, e o Brasil recorreu.
"O novo tribunal será permanente. Além de fortalecer as
instituições do bloco, vai criar
jurisprudência", disse o diretor
de Integração do Itamaraty,
embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho.
De acordo com o sub-secretário-geral do Itamaraty para a
América do Sul, embaixador
Luiz Filipe de Macedo Soares,
"o primeiro plano plurianual
do Mercosul" será composto
por um plano de trabalho para
o período 2004-2006.
O programa prevê a consolidação da união aduaneira, por
meio da adoção de regras comuns nas aduanas dos quatro
países e o fim das exceções à
TEC (Tarifa Externa Comum),
que é a tarifa cobrada a produtos de fora do Mercosul.
Segundo informou Macedo
Soares, também estão previstos
acordos sociais, institucionais,
tecnológicos e de integração de
infra-estrutura.
O encontro de presidentes
acontece a cada seis meses. O
objetivo é ratificar e anunciar
os acordos negociados pelos
coordenadores do bloco nas
reuniões do Grupo Mercado
Comum (GMC) e aprovados
pelo Conselho de Ministros de
Relações Exteriores e Economia, que antecede a reunião de
presidentes.
Além dos presidentes dos
quatro países do Mercosul, geralmente participam dos encontros os presidentes dos Estados Associados: Chile, Bolívia e Peru.
Nesta reunião, o México e a
Venezuela também poderão
formalizar a condição de membros associados, que prevê
acordos com redução de tarifas
para um número de produtos
com os quatro países integrantes do Mercosul.
Também foram convidados
para o encontro os presidentes
do Equador e da Colômbia. Até
a última sexta-feira, porém, a
presidência pro tempore da
Argentina não havia confirmado quais presidentes, de fato,
participariam do encontro.
(CD)
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