Conselho deverá determinar parcela de recursos de vendas externas que pode ser deixada fora do país por vendedores

Medida deve constar de nova lei cambial, que deve ser anunciada ainda neste mês pelo governo; regra em vigor hoje é da década de 30

ANA PAULA RIBEIRO
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA

O CMN (Conselho Monetário Nacional) é quem deverá ficar com a responsabilidade de determinar qual a parcela dos recursos provenientes de exportações que as empresas poderão deixar fora do país. A mudança na legislação cambial está em estudo pelo governo e deverá ser anunciada ainda neste mês, segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda).
"Nós queremos fazer uma medida no sentido de modernizar uma legislação antiquada", comentou. A atual legislação é da década de 30. Segundo o ministro, esse limite poderá ser uma porcentagem das vendas ao exterior de cada setor ou por empresa.
Não haverá mais prazo para a internalização no Brasil dessa porcentagem, que ainda será definida. Mantega acredita que poderá ser um valor proporcional às obrigações que o exportador possuir no exterior.
Atualmente, o exportador tem até 210 dias para converter a moeda estrangeira em reais e, se tiver que efetuar pagamentos no exterior, tem que voltar a comprar a divisas. Portanto, fica sujeito ao pagamento de taxas e impostos para operações financeiras, como IOF e CPMF, por exemplo.
O governo estuda uma modernização da legislação cambial com o objetivo de simplificar as operações. Ela irá permitir que parte dos recursos obtidos com exportações fiquem fora do país, desde que essa quantia seja destinada ao pagamento de obrigações no exterior, como empréstimos ou importações.
Hoje, os exportadores são obrigados a trazer para o Brasil o total de recursos obtidos com as vendas.
Além de reduzir custos de intermediação financeira, a mudança em estudo também reduziria o fluxo de moeda estrangeira para o país.
O ministro deu ainda uma "estimativa grosseira" sobre a quantidade de recursos das exportações que poderá ficar fora do país por conta dessas medidas. Ele acredita que poderá chegar a US$ 10 bilhões, mas ressaltou que esse número não é preciso porque as novas regras ainda não estão definidas. A meta de exportações do Ministério do Desenvolvimento para este ano é de US$ 132 bilhões.
Outro ponto discutido é a questão tributária, já que há incidência de CPMF (Contribuição Financeira sobre Movimentação Financeira) sobre essas transações. "Não podemos reduzir a nossa arrecadação", afirmou.
As medidas, que estão sendo analisadas em conjunto com o Banco Central, seriam uma forma de compensar o atual patamar da cotação do dólar, considerada baixo por exportadores.


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