CLÁUDIA DIANNI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A MP que alterou a legislação cambial foi considerada reticente e incompleta pelos setores que deveriam se sentir beneficiados.
Na avaliação da Fiesp e da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), não será possível avaliar a extensão das medidas enquanto o Banco Central e o CMN (Conselho Monetário Nacional) não detalharem as regras, o que deve ocorrer nas próximas semanas.
Para o vice-presidente da AEB, José Augusto de Castro, a grande novidade da MP é a transferência da fiscalização das operações de câmbio da órbita do BC para a Receita Federal. Ele está preocupado com as conseqüências para o setor exportador.
"A ótica do BC não é fiscal, mas de controlar o cumprimento da norma, já a Receita tem uma ótima arrecadadora, o que preocupa. Como ainda não sabemos os detalhes das medidas, não sabemos os riscos da mudança."
"Pela primeira vez em 75 anos a legislação cambial foi mudada, o que é bom, mas ainda não são medidas completas. Gostaríamos que o os exportadores pudessem deixar 100% da receita lá fora. Espero que os 30% que o governo prometeu sejam experimentais e que se caminhe para liberar 100%", disse Roberto Giannetti da Fonseca, diretor de Relações Internacionais da Fiesp. Para ele, porém, a transferência da fiscalização para a Receita foi positiva . "É correto que se fiscalize se as empresas não declaram o que remetem para o exterior. Essa é uma questão fiscal, portanto não é o BC que tem que fazer isso, mas a Receita Federal", avalia.
Para o diretor de Assuntos Internacionais do BC, Paulo Vieira da Cunha, a transferência da fiscalização foi mais um passo para restringir as ações do banco ao controle do sistema financeiro, retirando atribuições que impliquem algum relacionamento direto com as empresas. "O papel do BC agora é colaborar com a Receita para exercer cabalmente essa função [de fiscalização]", disse.


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