Para o desembargador do TJ Celso Limongi, há excesso de ações e falta de recursos materiais no Judiciário do Estado

Poder Judiciário no país tem 109,7 mil funcionários e seus gastos aumentaram 133% em dez anos; total de pessoal subiu quase 30%

DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Celso Limongi, reconhece que o Judiciário paulista é lento e atribui a maior parte dos problemas à falta de recursos materiais.
"Que a Justiça paulista é morosa não há a menor dúvida", afirma Limongi. "Mas é preciso levar em conta que entram no sistema 26 mil processos por dia útil, o que equivale a 3.200 por hora."
O desembargador afirma que a "cidade de São Paulo é um enorme pólo econômico" e que a situação vem se agravando nos últimos anos com o crescimento das atividades no interior do Estado.
"São Paulo tem grandes empresas e, por conseqüência, grandes conflitos, que acabam tornando o Judiciário lento."
No final do ano passado, Limongi retirou da Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo) a responsabilidade pela informatização da Justiça paulista e a transferiu para uma empresa privada. Segundo ele, o serviço "melhorou muito", mas a média de cinco anos para resolução de ações no Estado ainda permanece.

Orçamento
O orçamento anual da Justiça paulista é de R$ 4 bilhões, mas Limongi o considera "absolutamente insuficiente" e afirma que o Judiciário deveria ter autonomia total para elevar gastos. Hoje, os repasses de recursos são feitos pelo Poder Executivo, por determinação da Constituição.
O Poder Judiciário tem 109.712 funcionários em todo o país e seus gastos aumentaram, em termos reais (acima da inflação), 133% nos últimos dez anos. Em número de funcionários, houve um crescimento de 28%, e o salário médio para os ativos no final do ano passado atingia R$ 10.268.

Pessoal
Os gastos com pessoal do Judiciário, somados aos do Poder Legislativo e do Ministério Público, já representam cerca de 20% do total despendido com funcionários em todo o país, embora essas três áreas concentrem apenas 8% do total de servidores.
Em termos salariais, a média do Judiciário só é inferior à do Ministério Público, que atingiu R$ 11.938 ao mês no final do ano passado.
Parte desse aumento nos gastos é explicada pela Constituição de 1988, que concedeu autonomia e novas funções ao Poder Judiciário.

Oficiais de Justiça
Limongi afirma que o Estado de São Paulo precisaria hoje contratar cerca de 3.000 novos oficiais de Justiça, mas que não há verba para isso.
"Em São Paulo, cada desembargador também conta com apenas dois assistentes, contra três em Estados como o Rio Grande do Sul", diz. No ranking da pesquisa, o Judiciário gaúcho aparece como o terceiro melhor do país.
O desembargador afirma que "pode-se pensar" na criação de Varas Empresariais, como as do Estado do Rio, mas ele sustenta que apenas a maciça informatização do sistema poderá diminuir a morosidade da Justiça paulista. (FCZ)


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