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Estimativa de valor varia de acordo com interesses
DA REPORTAGEM LOCAL
Critérios e interesses distintos explicam os cerca de R$ 200
bilhões que separam as estimativas do governo e as da indústria com relação ao valor da disputa do crédito-prêmio de IPI.
Para a Procuradoria da Fazenda, estão em jogo R$ 288 bilhões. Segundo a Fiesp, esse valor oscila entre R$ 55,8 bilhões
e R$ 83,7 bilhões.
A primeira explicação para a
diferença são os prazos usados
para os dois cálculos. Segundo
o governo, o prazo correto é de
1983 a 2002. Esse seria o período abrangido pelo recurso que
tramita no STF e que deverá ser
julgado no próximo dia 12.
No entanto, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de
São Paulo) leva em consideração apenas o período de 1990 a
2002. De acordo com os assessores da indústria, o processo
que será julgado pelo STF limita-se a essas datas por uma
questão constitucional.
Outras diferenças dizem respeito às alíquotas (média ou
máxima) utilizadas para o cálculo e ao universo das empresas pesquisadas (se apenas um
grupo de exportadores, por
exemplo, ou o volume total das
vendas para o exterior registradas no período).
Em abril de 2007, a pedido de
um grupo de exportadores, a
Belluzzo e Associados Ltda. e a
LCA Consultores Associados
realizaram estudo sobre os valores do crédito-prêmio de IPI.
É esse o estudo usado atualmente pela indústria.
Os cálculos foram efetuados
com base em pesquisas realizadas com os 300 maiores exportadores brasileiros, que representam 75% do valor total das
vendas ao mercado externo.
De acordo com Fabrício da
Soller, procurador-geral-adjunto de consultoria e contencioso tributário da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional,
esse estudo está errado e o valor envolvido é mesmo de R$
288 bilhões.
"Caso todos os exportadores
recebessem o crédito-prêmio
de IPI no período de 1983 a
2002, com uma alíquota de
15%, como consta da proposta,
o valor a ser suportado pela sociedade brasileira seria superior a R$ 280 bilhões."
Terrorismo
O economista Luiz Gonzaga
Belluzzo discorda. "Estão aplicando uma espécie de terrorismo antiexportador e antinacional", disse referindo-se à cifra
de R$ 288 bilhões ventilada pela Receita.
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