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OPINIÃO ECONÔMICA
Regular para exportar
GESNER OLIVEIRA
É sabido que o Estado brasileiro ainda precisa se equipar
em regulação e comércio exterior.
Porém é menos óbvia a relação
entre as duas áreas; e, em particular, que a segunda depende fortemente do desenvolvimento da
primeira.
Não se tenha ilusão em relação
aos bons resultados recentes na
balança comercial. Nesta semana, por exemplo, foi divulgado superávit de US$ 2,5 bilhões em setembro, quase igual ao do ano
passado inteiro. Contudo a melhora do saldo ainda não passou
pelo teste do crescimento, ou seja,
não se sabe qual a magnitude do
superávit que sobreviverá a uma
expansão da economia em um
ritmo de expansão do PIB entre
4% e 5%, contra os atuais 1% a
2% ao ano.
O volume de exportações está
aquém do potencial brasileiro. O
Brasil deverá exportar neste ano
US$ 57 bilhões em mercadorias,
menos de 12% do PIB (Produto
Interno Bruto). Tal desempenho
contrasta com o do México, que
deverá exportar cerca de US$ 165
bilhões, em torno de 27% de seu
PIB.
A exemplo do México, o Brasil
terá de promover um salto dessa
natureza. Mas como a regulação
pode ajudar?
Em primeiro lugar, a maior
parte do comércio mundial ocorre no âmbito de blocos comerciais
e acordos bilaterais, o que exige
esforço permanente de negociação e convergência das regras nacionais para as das áreas de comércio. Daí a importância, por
exemplo, de padrões uniformes de
legislação de defesa do consumidor em blocos comerciais como o
Mercosul. Regras frouxas em um
ou mais parceiros acarretam distorções consideráveis.
A negociação de bons acordos
comerciais e o exercício da diplomacia internacional são elementos cruciais do sucesso exportador. No caso do México, por
exemplo, o avanço dos anos recentes está associado à área de livre comércio representada pelo
Nafta (da sigla em inglês North
American Free Trade Agreement).
Em segundo lugar, o Estado deve participar do esforço de superação das barreiras técnicas ao
comércio, hoje presentes na esmagadora maioria dos países do
mundo com um grau cada vez
maior de sofisticação.
Tais barreiras, que incluem restrições sanitárias, fitossanitárias,
padrões técnicos, certificação de
produtos e processos, entre outros,
servem tanto para defender
quanto para atacar. Sem barreiras técnicas adequadas, um país
pode ser inundado por produtos
de má qualidade que podem colocar em risco os consumidores.
Na ausência de instrumentos de
avaliação apropriados, por sua
vez, o país pode se ver excluído de
mercados importantes que utilizam as barreiras técnicas como
mero pretexto para proteger artificialmente o mercado.
Os exemplos de restrições são
abundantes. A fruticultura e o setor de carnes enfrentam restrições
fitossanitárias relacionadas à importação de produtos contaminados por pragas e doenças. É igualmente ilustrativa a exigência de
certificação pelas normas das séries ISO 9.000 e 14.000, enfrentada
por vários setores.
É fundamental que os exportadores brasileiros sejam capazes de
transpor essas barreiras, produzindo dentro das especificações
dos mercados mais exigentes. Isso
mostra a importância de instituições de metrologia e de normas
técnicas, como o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia) e a
ABNT (Associação Brasileira de
Normas Técnicas), bem como órgãos de pesquisa, como a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e institutos
agrícolas.
Em terceiro lugar, o esforço de
inovação depende da proteção à
propriedade intelectual. As pesquisas só ocorrem se houver proteção dos direitos que delas decorrem, o que só pode ser garantido
pelo patenteamento da inovação
e pelo respeito a essas patentes.
Sem essa proteção, a falta de garantias quanto aos direitos de
propriedade constitui a maior
fonte de desincentivo à inovação
tecnológica e à criação de novos
produtos e processos, que são fundamentais para a competição
global. Raciocínio análogo se
aplica à proteção de marcas.
Em quarto lugar, o Estado tem
um papel relevante na dinamização de potencialidades regionais.
É mais comum do que se imagina
no Brasil a existência de potenciais subaproveitados em cidades
e regiões distantes dos grandes
centros que não se desenvolvem
devido à pequena escala inicial
ou à falta de acesso à tecnologia.
Se adequadamente estimulados,
podem resultar em ganhos sustentados na exportação, tendo como benefício adicional a capilarização da cultura exportadora e a
interiorização do desenvolvimento.
Se o Brasil conseguir promover
um salto nas exportações nos próximos anos, as barreiras serão
ainda maiores. No mundo atual
de competição feroz, ninguém
prospera impunemente. Os princípios liberais ficam reservados
para a sala de aula. A boa regulação doméstica nas áreas mencionadas constitui uma parte do arsenal indispensável para a verdadeira guerra do comércio mundial.
Gesner Oliveira, 46, é doutor em economia pela Universidade da Califórnia
(Berkeley), professor da FGV-Eaesp, consultor da Tendências e ex-presidente do
Cade.
Internet: www.gesneroliveira.com.br
E-mail - gesner@fgvsp.br
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