Lula Marques - 7.jul.99/Folha Imagem

Renato Guerreiro, presidente da Anatel (telecomunicações)

FERNANDO GODINHO
da Sucursal de Brasília

O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Renato Guerreiro, admitiu ontem a possibilidade de a empresa norte-americana Sprint permanecer na Intelig mesmo após a sua fusão com a multinacional MCI WorldCom (também dos Estados Unidos).
Essa hipótese pode comprometer a competição no serviço de telefonia fixa de longa distância (nacional e internacional).
A Intelig, que deverá começar suas operações no final deste ano, vai concorrer com a Embratel nesse mercado. A Embratel é controlada pela MCI, que anunciou nos Estados Unidos a compra da Sprint em uma operação de US$ 129 bilhões.
A Sprint possui 25% da Intelig. Guerreiro disse que ela poderá ficar com até 19,99% das ações da empresa, desde que não exerça controle operacional ou gerencial na concorrente da Embratel.
Com base na Lei das Sociedades Anônimas, a Anatel determinou que o controle nas empresas de telecomunicação é exercido por quem tem 20% ou mais das ações com direito a voto.
Quando a fusão da duas operadoras norte-americanas foi anunciada, a primeira reação da agência e do Ministério das Comunicações foi defender que a Sprint saísse da Intelig.
Ontem, Guerreiro mudou o discurso. "É possível que ela (a Sprint) tenha até 19,99% das ações da Intelig desde que não tenha poder de mando na empresa. Essa é a regra do jogo."
Pela legislação brasileira, uma mesma empresa não pode controlar duas operadoras que prestam um mesmo serviço (como é o caso da Embratel e da Intelig).
Essa determinação está explicitada no Plano Geral de Outorgas, que disciplina a atividade das empresas privatizadas no setor de telecomunicações.
O artigo 9º do plano veda "a qualquer empresa, sua coligada, controlada ou controladora", deter, "simultaneamente", autorização e concessão para exercer um mesmo serviço. A Embratel possui concessão para prestar o serviço de longa distância, e a Intelig possui uma autorização para o mesmo serviço.
Além disso, a competição na telefonia fixa é defendida em diversos artigos da Lei Geral das Telecomunicações, que quebrou o monopólio da União no setor de telecomunicações e deu base legal para a privatização do Sistema Telebrás.
O ministro Pimenta da Veiga declarou recentemente que o governo agirá caso a Sprint não deixe a Intelig.
A Folha pediu ao ministro, por meio de sua assessoria, um comentário sobre as declarações de Guerreiro, mas não obteve resposta.

Versão em português
Guerreiro disse que a agência solicitou à MCI e à Sprint uma versão em português, com tradução juramentada, do acordo de fusão protocolado na Anatel.
Isso poderá atrasar a análise da questão, mas Guerreiro afirmou que os técnicos e os diretores da agência não trabalharão com documentos escritos em inglês.
Ele disse que, informalmente, os sócios da Sprint na Intelig (France Telecom e National Grid) já manifestaram interesse em adquirir parte das ações da empresa norte-americana na concorrente da Embratel.


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